O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) garantiu que o projeto de lei que obriga o Ministério público Estadual (MPE) a prestar suas contas aos parlamentares não é um enfrentamento e apenas uma proposta para zelar pelo patrimônio de Mato Grosso.

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Em reunião com o procurador-geral de Justiça, Luis Alberto Esteves Scaloppe na última semana, Botelho também assegurou que o Ministério Público é parceiro da Assembleia Legislativa. “Somos parceiros e temos o mesmo interesse de zelar pelo patrimônio e bem de Mato Grosso”, disse.

O projeto de lei 07/2018, das lideranças partidárias, propõe uma alteração na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso e determina que o MPE encaminhe à Assembleia Legislativa relatório trimestral e anual de suas atividades não representa o enfrentamento.

O texto foi aprovado em primeira votação durante sessão na última quinta-feira (22). Para entrar em vigor terá que passar por mais uma votação na casa de leis e pela sanção do governador.

O Ministério Público, por meio do procurador-feral afastado Mauro Curvo e pelo próprio Scaloppe já manifestaram que o órgão não tem problemas em prestar contas, mas citaram inconstitucionalidade no caso.