Em um extenso pronunciamento, com direito à exaltação dos “esforços do governador Pedro Taques”, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), manteve suspenso o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Estado.
Em seu voto, cuja leitura em Plenário dura mais de uma hora, o relator do processo considerou a recomposição ilegal, por configurar em aumento de salário e, alegando insuficiência de caixa, disse que o pagamento da RGA, se fosse concedido, seria dado de forma “inconsequente”.
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“Entendo que não há como conceder a RGA de forma inconseqüente, sem uma prévia mensuração da possibilidade financeira”, afirmou o conselheiro, em votação que ainda aguarda manifestação do Pleno.
A decisão de Isaias não agradou os servidores que acompanhavam a sessão do Pleno. Conforme apurou a reportagem, o Fórum Sindical já fala em paralisação geral.
O conselheiro justificou, ao longo de seu voto, que a RGA caracteriza aumento de remuneração e que direitos adquiridos não se assemelham a direitos pragmáticos, uma vez que o primeiro tende a ser concedido por meio de acordos políticos.
Cunha fez questão de destacar os “esforços” do governador Pedro Taques (PSDB) para que a RGA fosse concedida. No entanto, considerou que há possibilidade de o orçamento do Estado entrar em colapso por conta de uma gestão “irresponsável”.
Após o voto do conselheiro Isaias, o presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto, suspendeu a sessão por 10 minutos para que os demais conselheiros apreciem a decisão do relator e possam dar seu parecer.
Entenda
O Poder Executivo se comprometeu, no ano passado, a pagar 4,19% da revisão deste ano em duas parcelas: 2% em outubro e 2,19% em dezembro. Entretanto, o valor ficou acima do IPCA medido para 2017.
O pagamento da parcela da RGA deste ano foi, então, suspenso pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, relator das contas do Poder Executivo estadual de 2018, em decisão em maio deste ano.
De acordo com uma Representação de Natureza Interna (RNI), o pagamento da reposição faria o Governo de Mato Grosso ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em setembro, o conselheiro mudou seu entendimento e permitiu o pagamento de parte da RGA, relativa a 2018, mas manteve suspensas as parcelas relativas a 2017.
No início de novembro, o Fórum Sindical decidiu suspender suas atividades por 24h, a fim de pressionar o Governo pelo pagamento da RGA. Conforme o Governo, faltava apenas uma decisão favorável do TCE para efetuar o pagamento da recomposição e que, para tanto, a Secretaria de Gestão (Seges) já havia preparado uma folha suplementar com o valor referente à parcela de 2% da RGA, que soma aproximadamente R$ 13 milhões.
Atualizada às 18h29
