A Assembleia Legislativa irá realizar nesta quinta-feira (29) uma audiência pública com o objetivo de debater a taxação do agronegócio em Mato Grosso. A discussão foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e está marcada para as 14h30 no auditório Deputado Milton Figueiredo.

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De acordo com Santos, já estão confirmadas as presenças do senador eleito Jayme Campos (DEM), do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e o deputado estadual eleito Lúdio Cabral (PT). Também foram convidados para participar da audiência os deputados estaduais desta legislatura e os eleitos, a bancada federal de Mato Grosso, além dos novos congressistas, secretários de Fazenda e Desenvolvimento Econômico do Governo de Mato Grosso, representante do governo de Mato Grosso do Sul, Fiemt, Famato, Aprosoja, Acrimat, OCB, Sindalcool, Cargill, representantes do novo governo do estado (gestão Mauro Mendes), entre outros.

Para Wilson Santos, o agronegócio precisa ser taxado para que Mato Grosso possa implantar políticas públicas que melhorem a vida da população. Segundo o parlamentar, a taxação representará um salto de qualidade na economia do estado.

Em maio de 2016, o deputado esteve em Campo Grande (MS) e conheceu de perto a legislação daquele estado, que proíbe que os produtores exportem mais do que 50% da produção. Segundo Santos, a outra metade fica no país, sendo cobrados 12% de ICMS. A proposta é que Mato Grosso possa aderir ao que foi feito em Mato Grosso do Sul.

Em Mato Grosso, os produtos destinados à exportação, os chamados primários, não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) há 22 anos, quando o governo federal criou a Lei Antônio Kandir, em 1996.

“Se há um setor que pode ajudar o governo a fazer essa travessia, é o setor que está capitalizado, que é o agronegócio. Nós temos aqui já em Mato Grosso vários empresários que, honestamente, legalmente, já são bilionários, estão nas revistas Forbes da vida, com patrimônio de R$ 1 bilhão de dólares”, alegou o parlamentar.