O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, participou da audiência pública que debateu a taxação do agronegócio na Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, 29, e propôs que a tributação do setor seja comparada com a de demais setores, como a indústria, o comércio e serviços. O objetivo, conforme o produtor, é saber se a divisão tributária no Estado é justa.

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“Nós, da produção rural, não fazemos o mercado, nós seguimos o mercado. E o mercado comprador da soja, como você citou, é o mercado chinês, que exige a compra da soja em grãos. E por que eles exigem isso? Porque tem mais de 50% da sua capacidade de moagem ociosa, então eles não querem farelo. Então, nós nos sujeitamos ao mercado. É a partir desse debate proposto pelo deputado Wilson Santos que vamos colocar esse tipo de situação em números. Porque nós também queremos saber se estamos sendo muito ou pouco taxados. Porque já somos. E vamos comparar, vamos chamar os outros agentes da indústria, do comercio, de serviços, queremos conversar e saber o que é melhor para todo o Estado”, declarou o presidente da Famato, ao ser questionado sobre a proposta de tornar obrigatória a comercialização interna de parte da produção.

Em Mato Grosso, os produtos destinados à exportação, os chamados primários, não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) há 22 anos, quando o governo federal criou a Lei Antônio Kandir, em 1996.

Responsável pela audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Santos (PSDB) defende a legislação vigente no Estado de Mato Grosso do Sul, que desde 2005 proíbe os produtores de exportarem mais de 50% da produção, obrigando que a outra metade seja comercializada mediante pagamento de 12% de ICMS.

O deputado foi um dos primeiros a levantar o debate sobre a taxação do agronegócio no Estado e chegou a espalhar alguns outdoors por Cuiabá que diziam “taxação do agronegócio já”.

Normando Corral comentou a ação de Wilson Santos e disse que o setor está disposto a dialogar, desde que não seja submetido a um embate. “A primeira convocação feita pelo outdoor, que dizia taxação já, estava nos propondo um embate. Agora, através de seu depoimento, estamos vendo que ele está propondo um debate. E por isso estamos aqui. Agradeço em nome dos produtores, porque é nessa oportunidade que iremos mostrar o que realmente somos, não aquilo que às vezes dizem que somos”.