A Prefeitura de Cuiabá se manifestou em resposta à notificação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, Huark Douglas Correia, em razão do número excessivo de contratações temporárias de servidores.

O município afirmou que já vem realizando processos de contratações por meio de concursos públicos, mas o prefeito ainda disse que exonerações imediatas causariam “danos irreparáveis à sociedade”.
 
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Na ação, o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio ressalta que a contratação temporária tem sido uma antiga opção de gestão na SMS. Apesar de já existir sentença judicial desde 2008 determinando a realização de novo concurso público e abstenção de contratações temporárias, a medida não vem sendo cumprida. Segundo o MP, em meados de 2018 existiam 2.657 contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde.

Por meio de nota a Prefeitura afirmou que reconhece como necessárias e urgentes as recomendações do Ministério Público e que, inclusive, já vem realizando processos de contratações por meio de concursos públicos. No entanto, o prefeito afirmou que exonerações imediatas seriam prejudiciais.

“Atender prontamente essa notificação causaria um verdadeiro colapso, prejudicando não apenas toda a população cuiabana, como também a mato-grossense que busca atendimento na Saúde Pública da Capital, colocando em risco milhares de vidas. Isso porque as referidas contratações tratam-se de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores essenciais ao funcionamento das unidades de Saúde, desde a Atenção Básica, Secundária aos atendimentos de Média e Alta Complexidade no Pronto Socorro e Hospital São Benedito”, disse.

O Executivo afirmou que continuará dialogando com o Ministério Público para chegarem a um acordo que não cause prejuízos à sociedade, deixando de oferecer os serviços de Saúde.
 
Leia a nota na íntegra:
 
A respeito da notificação do Ministério Público de Mato Grosso ao secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia e ao prefeito Emanuel Pinheiro no que tange ao número de contratações temporárias na Secretaria de Saúde, a prefeitura de Cuiabá esclarece que reconhece como necessárias e urgentes as recomendações do Ministério Público, realizadas por meio do promotor Célio Fúrio e, por esta razão, já vem realizando processos de contratações por meio de concursos públicos a exemplo do ocorrido na Secretaria de Educação, de Assistência Social e de Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

Seguindo o padrão de respeito aos órgãos de controle, a gestão atual, no começo deste ano, também deu início aos processos legais para a realização do certame na Secretaria de Saúde e aguarda apenas os apontamentos finais da Secretária de Gestão e demais instituições que regulamentam a realização do referido concurso.

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, embora haja a determinação para exonerações dos servidores da Saúde, atendê-la imediatamente ocasionaria danos irreparáveis à sociedade. “Atender prontamente essa notificação causaria um verdadeiro colapso, prejudicando não apenas toda a população cuiabana, como também a mato-grossense que busca atendimento na Saúde Pública da Capital, colocando em risco milhares de vidas. Isso porque as referidas contratações tratam-se de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores essenciais ao funcionamento das unidades de Saúde, desde a Atenção Básica, Secundária aos atendimentos de Média e Alta Complexidade no Pronto Socorro e Hospital São Benedito”, frisou.

Por esta razão, a Prefeitura de Cuiabá continuará dialogando com o Ministério Público de Mato Grosso, com a certeza de que chegarão a um dominador comum que não cause danos à população que mais precisa da saúde pública.