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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Emanuel afirma que já tem plano de transferência do pronto-socorro solicitado pela Justiça

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Emanuel afirma que já tem plano de transferência do pronto-socorro solicitado pela Justiça
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que o Executivo municipal já tem o planejamento completo do processo de transição da desativação do atual Pronto Socorro de Cuiabá e da ativação para o novo Hospital Municipal que terá a nova unidade. Além disto, afirmou que só não o apresentou porque não foi solicitado pelos órgãos de controle.


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“Literalmente mesmo ‘trocando os pneus com o carro em movimento’ não deixamos de fazer um planejamento completo do processo de transição da desativação do atual Pronto Socorro de Cuiabá e da ativação para o novo Hospital Municipal que terá o novo pronto-socorro. Todos os requisitos apontados pelos órgãos de controle, tanto o Ministério Público, quanto o Tribunal de Contas do Estado foram rigorosamente contemplados. Apenas não apresentamos porque não nos foram solicitados e tínhamos decidido que iríamos apresentar para a população no momento oportuno, devido à correria intensa e estressante para se cumprir prazos e metas com o objetivo de contemplar Cuiabá no programa ‘Desafio Chave de Ouro’”, disse o prefeito.
 
Emanuel ainda acrescenta que “decidimos que, desde o início, e após muito debate e planejamento técnico, o mais adequado seria promover o funcionamento da unidade através de uma transição imediata, porém gradativa, baseada num Plano de Providências estabelecendo um prazo de 4 a 6 meses para ativação total do novo Hospital Municipal de Cuiabá e seu moderno pronto-socorro que funcionará nas suas dependências com a consequente desativação gradativa do atual Pronto Socorro Municipal”.
 
“Mediante toda polêmica envolvendo um sonho de todos nós e que no desejo de zelar e cuidar do que é público, provocou muitos equívocos e desencontros de informações para a justiça, mídia e a sociedade em geral, faz-se, então, necessário esclarecer melhor todo o processo arduamente desenvolvido e ampliar o diálogo para avançarmos muitos passos com todos juntos trabalhando por Cuiabá”, completou o prefeito.
 
Imbróglio
 
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda a transferência do pronto-socorro para a nova unidade médica, que está com data para ser inaugurada no dia 28 de dezembro, com a presença confirmada do presidente da República, Michel Temer (MDB).
 
A magistrada solicita que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apresente um Plano Diretor do modelo de gestão a ser implementado no local e que sem a documentação, o novo hospital não poderá ser colocado em funcionamento.
 
A determinação acata a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou que a prefeitura não tem um plano de gestão para o novo pronto-socorro e que a Empresa Cuiabana de Saúde, indicada para administrar a unidade médica é alvo de uma investigação.
 
O MPE também recordou que a data marcada para inauguração é próxima a virada do ano e que os serviços médios de urgência neste período pode aumentar.
 
Em sessão desta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também recomendou a suspensão da transferência do pronto-socorro para o novo prédio.
 
Para a magistrada, os argumentos do MPE demonstram indícios de “prejuízo a continuidade e de regularidade dos serviços públicos de urgência e emergência prestados pelo Hospital Pronto-Socorro, caso sejam transferidos imediatamente, para novas instalações”.
 
Ela também recordou que a construção da nova unidade médica está no seu terceiro ano e que o Conselho Municipal de Saúde só foi convidado para aprovar o plano de gestão há cerca de um mês.
 
A decisão, no entanto não impede que a inauguração seja realizada, contando que a transferência não seja feita. A juíza ainda fixou uma multa no valor de R$ 10 mil por dia, caso a decisão seja descumprida.
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