A Prefeitura de Cuiabá se manifestou por meio de nota na noite desta sexta-feira (21), afirmando que a licitação para construção dos viadutos foram suspensas antes mesmo da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para revisão de projetos.
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De acordo com a assessoria, “O pedido de suspensão foi feito na quarta-feira (19) e publicado no Diário Oficial na quinta-feira (20). Depois de finalizadas as análises, estas serão submetidas ao TCE”. Além disso, afirmou que a Prefeitura não foi notificada oficialmente. Leia a íntegra da nota:
A respeito da licitação para construção de dois viadutos na Capital, a Prefeitura de Cuiabá informa que, antes mesmo da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o certame já havia sido suspenso pela própria gestão. O processo licitatório foi interrompido para revisão de projetos. O pedido de suspensão foi feito na quarta-feira (19) e publicado no Diário Oficial na quinta-feira (20). Depois de finalizadas as análises, estas serão submetidas ao TCE.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Cuiabá não foi notificada oficialmente e, mais uma vez a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, tomou uma decisão unilateral sem mesmo antes ouvir a Prefeitura.
Veja anexa a publicação com a suspensão realizada a pedido da Prefeitura de Cuiabá.
Entenda:
Exigências abusivas, ausência de projeto básico e sobrepreço superior a R$ 5 milhões, levaram a conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, a determinar a imediata suspensão do procedimento licitatório instaurado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá visando a construção de dois viadutos na Capital. A medida foi proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura. A abertura dos envelopes estava marcada para o dia 27 de dezembro. Ao todo, os dois projetos para construções de empreendimentos nas avenidas Beira Rio e das Torres custarão R$ 34.859.540,49 aos cofres públicos.
