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Terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

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Mauro faz críticas a mudanças feitas por deputados em ‘Pacto por MT’ e explica veto do FEX

Da Redação - Wesley Santiago

07 Fev 2019 - 11:08

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Mauro faz críticas a mudanças feitas por deputados em ‘Pacto por MT’ e explica veto do FEX
O governador Mauro Mendes (DEM) explicou as razões que o fez vetar a emenda feita pelos deputados estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que inclui os recursos do Fundo Estadual de Auxílio à Exportação (FEX) à receita corrente líquida do Estado. Segundo ele, é impossível que o Executivo dependa de um dinheiro que é incerto para fazer pagamento de salários. Além disto, teceu críticas às diversas mudanças feitas pelos deputados nos documentos encaminhados pelo Executivo.

Leia mais:
Governador veta emenda que inclui recursos do FEX na receita corrente líquida
 
“Temos que fazer aquilo que é correto. Só vamos consertar Mato Grosso se tivermos coragem de tomar decisões que podem ser explicadas e feitas de maneira assertiva. Vetamos porque alteraram o projeto do Executivo e incluíram uma emenda que autoriza o uso deste recurso para gasto com pessoal, isso em cima de uma receita que é incerta. No ano passado, por exemplo, este dinheiro não veio”, explicou o governador em entrevista à TV Vila Real.
 
Mauro frisou mais uma vez que a lei é clara e estabelece parâmetros para autorizar os gastos e que não se pode condicionar pagamento de salários a uma receita que é incerta e que não é obrigação do governo federa repassar todo ano.
 
O governador ainda lembrou que a Lei Orçamentária encaminhada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) congelava o duodécimo do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, além de prever corte de despesa na Casa de Leis e do Tribunal de Justiça (TJMT).
 
“Houve uma modificação na Casa de Leis e eles decidiram aumentar. Ainda não retornou para que possamos avaliar a forma que fizeram. Como ainda não chegou para nós, não podemos dizer se será possível vetar. Ficamos apenas sabendo. Temos que dizer que isto está dentro da PEC do Teto dos Gastos, que eles mesmos aprovaram. Lá, está escrito que eles têm direito, todo ano, de um aumento pela reposição da inflação”, comentou Mauro.
 
Por fim, o governador também disse que os deputados foram os responsáveis por tirar a estimativa de corte de 15% dos incentivos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Independente da lei, perseguiremos o que estiver errado. Nós cortaremos, revisaremos e modificaremos o que for necessário”.

Veto

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou a emenda feita pelos deputados estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que inclui os recursos do Fundo Estadual de Auxílio à Exportação (FEX) à receita corrente líquida do Estado.

A emenda foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), para atender os servidores públicos, que se posicionaram contrários ao pacote de leis encaminhados por Mendes ao legislativo no início do ano.

No entendimento dos funcionários públicos, a exclusão do FEX da receita corrente líquida prejudica a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), uma vez que LRF estabelece que só haverá atualização dos salários quando as receitas superarem as despesas. A inclusão do FEX inflaria a base de cálculo da RGA. 

O secretário de Fazenda Rogério Gallo, já havia se posicionado contra a emenda, explicando que ela contrariava a lógica. "Se você tem uma receita que você não pode contar, como que ela pode contar como uma base para você criar uma receita permanente?", questionou.

Além do FEX, os deputados também incluíram emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado que prevê a inclusão do Fethab na receita corrente líquida. A emenda foi bastante comemorada pelos servidores públicos que acompanharam a sessão plenária realizada ontem pela Assembleia Legislativa.

O FEX é o recurso que o Governo Federal repassa anualmente aos Estados como compensação das desonerações da Lei Kandir, que livra da cobrança de ICMS commodities destinadas à exportação. O recurso de 2018 ainda não foi pago e provocou atraso salarial em Mato Grosso.

11 comentários

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  • Vinicius Tenuta
    08 Fev 2019 às 13:04

    Equação de terceiro grau: demissão de servidores públicos ociosos = mais UPA e creches.

  • Itamar
    07 Fev 2019 às 14:55

    O funcionário público não representa somente a si, e sim, muitas vezes toda a familia depende dele. Existe funcionário que alimenta a esposa, os filhos e até algum outro dependente na familia. É da circulação do salário desse funcionário que muitas mercearias, mercadinhos, padarias e outros comércios dependem. Comerciantes esses que: Mantém um ou mais funcionários. Funcionários que levam alimento pras suas famílias. É uma corrente que somente leigos não compreendem, e ainda defende um desgoverno ditador, que a mais de 14 anos não paga um centavo de impostos ao estado.

  • Zé carlos
    07 Fev 2019 às 13:50

    2 meses de governo e ainda tá chorando ??? Vc não viu nada ainda, espere só para ver, começou mal vai terminar mal !!!!

  • Sérgio rezende
    07 Fev 2019 às 13:24

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  • Maria Helena
    07 Fev 2019 às 13:01

    Apenas meia dúzia de servidores públicos (que tem tempo no lugar de trabalhar, iniciativa privada, se te pegarem usando redes sociais, é demissão) que vem aqui e defendem eles mesmos. Acabou a farra do PT. Servidor público insatisfeito, pede demissão

  • Antônio
    07 Fev 2019 às 12:35

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  • raimundo nonato
    07 Fev 2019 às 12:25

    Olá João, cuidado com o sobrenome.

  • Junio
    07 Fev 2019 às 12:02

    GOVERNADOR, DE TANTO CHORAR ESTÁ PARECENDO CARPIDEIRA! O PROBLEMA É QUE, ASSIM COMO TODOS, ESTÁ OLHANDO APENAS PARA O PRÓPRIO UMBIGO. ESSE CHORINHO DE QUE O FEX NÃO É CERTEZA É CONVERSINHA PARA BOI DORMIR. A COISA É BEM SIMPLES: TENHO A RECEITA X, Y e FEX. NO ANO "A", A PRIMEIRA É DE 100MI, A SEGUNDA 150MI e a TERCEIRA 200MI, TOTAL DA RECEITA É DE 450MI, A VARIAÇÃO DE CADA UMA DELAS MEXE NO TOTAL DA RECEITA, DE MODO QUE SE O FEX ZERAR ELE VAI APARECER ZERADO NO ROL DE RECEITAS, ENTÃO QUANDO NÃO TEM FEX, ELE NÃO COMPÕE A RECEITA E PONTO FINAL. SE TEM ELE COMPÕE, A COISA É MUITO SIMPLES. ESSE DISCURSO DE QUE O FEZ NÃO FIXO BEIRA A INFATILIDADE, SOBRETUDO SE REPETIDO POR UM EMPRESÁRIO QUE SE DIZ MUITO COMPETENTE. DO SECRETÁRIO DE FAZENDA NEM VOU COMENTAR PORQUE ELE JÁ ERA INCOMPETENTE BEM ANTES NESSE CARGO.

  • Davi
    07 Fev 2019 às 11:59

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  • João Capile
    07 Fev 2019 às 11:46

    Parabéns governador. Sociedade farta de impostos para sustentar os funcionários públicos mimados.

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