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Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

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AL derruba regra que impedia juízes e promotores de concorrerem à vaga de conselheiro do TCE

Da Redação - Lucas Bólico

11 Fev 2019 - 17:03

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

AL derruba regra que impedia juízes e promotores de concorrerem à vaga de conselheiro do TCE
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), confirmou em entrevista por telefone ao Olhar Direto que a Mesa Diretora optou por derrubar a proibição para que juízes e promotores concorram à vaga de conselheiro de Tribunal de Contas aberta com a aposentadoria de Humberto Bosaipo.

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A alteração devolve ao promotor Mauro Zaque condições de disputar a vaga. O juiz Yale Sabo Mendes também tem o nome aventado como possível candidato, assim como o também juiz Eduardo Calmon pode ser indicado por um deputado novato. “Eu estou retirando para dar mais oportunidade de participação e também transparência ao processo. Assim teremos oportunidade para mais concorrentes”, afirmou Botelho. De acordo com o presidente da AL, se tudo correr sem sobressaltos, a definição deve ser sacramentada em prazo de 15 dias.
 
Entre os deputados estaduais, despontam como “favoritos” os veteranos Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC), que há tempos já manifestaram interesse de migrar para a corte de contas. Os nomes apresentados devem ir à votação no Colégio de Líderes e o mais votado vai para aprovação do plenário, em votação secreta.
 
A vedação contra juízes e promotores constava de minuta sobre o rito de escolha. O texto original ancorava-se na Lei Complementar 64/1990, que baliza casos de inelegibilidade e proíbe que membros do Ministério Público e do Judiciário de participarem de eleições sem terem se afastado.
 
A primeira etapa para a escolha do novo conselheiro é a leitura da vacância, que deve ser feita pela Mesa Diretora em sessão Planária, o que determinará a publicação da abertura da vaga em até 48 horas no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. 

Após a publicação oficial da vaga, a AL deverá abrir o prazo de até 48 horas para que os parlamentares apresentem indicações. Os documentos dos candidatos têm de ser entregues e abre-se um prazo de 4 horas para que sejam respondidas quaisquer eventuais dúvidas sobre a documentação.
 
Esgotado o prazo de apresentação das indicações, os nomes serão remetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para verificação da documentação e demais requisitos regimentais e constitucionais no prazo de até 48 horas.
 
Finalizados os trabalhos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Mesa Diretora publicará no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa a lista dos candidatos que tiveram a inscrição deferida e os que tiveram a inscrição indeferida. Na sequência, o Colégio de Líderes se reunirá em até 48 horas para receber a apresentação e explanação, limitada a 10 minutos dos candidatos que tiveram as inscrições deferidas.
 
O Colégio de Líderes enviará à Mesa Diretora o nome do candidato a ser arguido em plenário, ato que ocorrerá em até 48 horas. Após a sessão de arguição, a Mesa Diretora consignará projeto de resolução com a indicação do candidato para apreciação do plenário, cuja votação secreta, como prevê Regimento Interno.
 
Sendo aprovado o projeto de resolução, será publicado e devidamente informado ao Governador do Estado para a nomeação do Conselheiro do Tribunal de Contas. Caso não seja aprovado o projeto de resolução pelo plenário, a Mesa Diretora abrirá novo prazo para indicações no prazo de até 72 horas, sendo vedada a reapresentação de nomes que foram rejeitados pelo Plenário.

20 comentários

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  • joao
    12 Fev 2019 às 09:55

    QUE VERGONHA DIGO NÃO TEM VERGONHA, PROMOTORES E JUÍZES NÃO PODEM ASSUMIR A VAGA NO TCE, DEPUTADOS TAMBÉM NÃO DEVERIAM ASSUMIR A VAGA, POIS FORAM ELEITOS PARA LEGISLAR E FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO. NESTE TCE TEM ALGO DE ESTRANHO POIS OS POLITICOS QUEREM PORQUE QUEREM ASSUMIR UMA VAGA LA, ESTAMOS DE OLHO.

  • Chico Bento
    12 Fev 2019 às 08:41

    Eu quero que me respondam o que essa matéria tem em a ver com a melhoria da situação do estado, que neste momento passa por situação financeira nunca vista antes? O que isso melhora para a população? O que significa juiz e promotor que já são concursados, entrar para o TCE? Quanta baboseira e ônus para o erário desnecessariamente.

  • Alberto
    12 Fev 2019 às 07:46

    Olha só o desespero para esses políticos mamarem uma gorda aposentadoria no TCE, depois de mamarem muitos anos nas tetas da Assembléia. É uma vergonha o que acontece em Mato Grosso. Conselheiro deveria ser através de concurso público para evitar bandalheira.

  • Nonato
    12 Fev 2019 às 07:09

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Nivaldo Teodoro de Mello
    12 Fev 2019 às 04:50

    O melhor nome até agora é do ex controlador do município de Cuiabá Luiz Mario de Barros,

  • Chacal
    11 Fev 2019 às 22:48

    Mais uma aberração, se já não bastava as mordomias de juízes e promotores, agora podem ser conselheiros.

  • Maria
    11 Fev 2019 às 21:39

    SENHOR DEPUTADO BOTELHO, A ESCOLHA DO CONSELHEIRO PARA O TCE TEM DE SER TRANSPARENTE E ATENDER AOS PRINCÍPIOS TÉCNICOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, COM CONHECIMENTOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS, E TAMBÉM COM IDONEIDADE MORAL E REPUTAÇÃO ILIBADA.NADA DE POLÍTICOS FICHA SUJA. CHEGA, CHEGA, O POVO NÃO AGUENTA MAIS.

  • Gladston
    11 Fev 2019 às 20:23

    Parabéns à mesa diretora e ao presidente Botelho pela derrubada dessa proibição ridícula. Com essa decisão aumenta a minha esperança de que "seres" como os afastados pela justiça, do TCE, sejam cada vez menos no poder em nosso estado.

  • Luiz mar
    11 Fev 2019 às 20:22

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  • Benedito Cruz de Almeida
    11 Fev 2019 às 20:16

    A rigor, como o Tribunal de Justiça é composto apenas por profissionais com formação no Direito, o Tribunal de Contas, por analogia, deve seguir o mesmo procedimento, sendo então composto por Contadores, Administradores, Economistas.

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