integração entre os diversos órgãos que compõem o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) no município de Sorriso começa a apresentar os primeiros resultados, demonstrando que a cooperação e compartilhamento de tarefas são fatores essenciais na condução de ações em prol de melhorias na segurança pública.
Nesta segunda-feira, 24 de agosto, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, estará em Sorriso participando da entrega de equipamentos e veículo que o município, por meio do Conselho Municipal de Segurança, providenciou para atividades das polícias Militar e Civil. São quatro decibelímetros (equipamento utilizado para medir o nível de pressão sonora) e um bafômetro. O veículo pertence ao município e será repassado para atividades das polícias. A entrega dos equipamentos será realizada na sede da Secretaria de Indústria e Comércio, no prédio da Prefeitura de Sorriso, a partir das 9h30.
Além dos equipamentos, o município fará o primeiro repasse ao Conselho Municipal de Segurança para auxiliar as atividades administrativas e operacionais das polícias, sistema prisional e Corpo de Bombeiros. Serão R$ 23 mil mensais, além da cessão de funcionários da Prefeitura para atuação em atividades administrativas. De acordo com o secretário de Governo do município, Ari Lafin, a cessão dos funcionários para atuarem em serviços administrativos como atendimentos telefônicos, limpeza e manutenção de cozinhas permitirá que as polícias possam colocar mais efetivo para o trabalho operacional. “A segurança pública é uma atividade, uma política que deve ser feita em parceria e com integração”, disse Lafin.
O GGI-M de Sorriso foi instalado em fevereiro desse ano e tem como secretário executivo o prefeito municipal, Clomir Bedin. Representantes do poder Judiciário, Legislativo e Executivo municipal, gestores de segurança pública e sociedade organizada integram o conselho do GGI.
O secretário Diógenes Curado Filho define a municipalização dos GGIs como um avanço e processo de amadurecimento da sociedade e dos órgãos públicos ligados à segurança no partilhamento de responsabilidades e contribuições. “Além de ser um órgão deliberativo e executivo, os GGIs são espaços democráticos que integram inúmeras instituições respeitando o trabalho de cada uma e integrando as ações do Sistema de Segurança Pública. Os municípios, com essa abertura do Pronasci, passam a ser também sujeitos diretos da política de segurança pública”, destacou o secretário.
GGIs municipais - O primeiro município de Mato Grosso a ter o Gabinete de Gestão Integrada municipal foi Várzea Grande, no mês de janeiro deste ano. Sorriso, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Alta Floresta também já contam com os gabinetes instalados. Com a municipalização do Gabinete, as cidades podem pleitear e inserir projetos diretamente no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, que trabalha com ações de redução, prevenção e combate à criminalidade, aliando atividade de segurança e projetos sociais. Os recursos previstos para 2009 são de R$ 1,1 bilhão.
Operando por consenso e sendo um fórum deliberativo e executivo, o Gabinete de Gestão Integrada foi criado para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública nos Estados, conforme convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e os Estados Federados.
A operacionalização do Sistema Único de Segurança Pública como desdobramento do Plano Nacional de Segurança Pública, integra de maneira prática os órgãos pertinentes ao campo da justiça criminal. Deve-se salientar, no entanto, que a integração não implica em unificação desses órgãos, o SUSP foi concebido com o objetivo de integrar as ações das polícias nas três esferas do Poder Executivo.
