A Companhia energética de Sinop foi multada em R$ 50 milhões por causar poluição pelo lançamento de sedimentos aprisionados na bacia de dissipação da Usina Hidrelétrica Sinop (480 quilômetros de Cuiabá) no Rio Teles Pires. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a abertura das comportas provocou a morte superior a 13 toneladas de peixes de diversas espécies. A autuação foi feita pela Diretoria de Unidade Desconcentrada, no mesmo município.

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Para aplicação da multa em seu patamar máximo, a equipe levou em consideração a gravidade dos fatos, uma vez que o rio Teles Pires possui grande importância para a região Norte do Estado e é fonte de renda para diversas famílias que sobrevivem da pesca profissional, além de servir de opção de lazer para os moradores da região.
 
A Sema também levou em consideração a condição econômico do infrator, uma vez que os investimentos no empreendimento são estimados em mais de R$ 3,2 bilhões.
 
“A Secretaria reconhece a importância do empreendimento para desenvolvimento econômico de Mato Grosso, mas acredita que tudo deve ser feito buscando as melhores práticas de conservação e proteção ambiental. Por isso, estamos todos empenados em cessar o dano e buscar as devidas responsabilidades no fato”, destaca Mauren Lazzaretti, secretária da Sema.
 
A mortandade de peixes foi identificada no dia 04 de fevereiro pela equipe multidisciplinar da Sema que acompanha o enchimento do reservatório. De acordo com relatório técnico da equipe, foi causada pela alteração de turbidez da água, ocasionada durante a operação de fechamento da quinta adufa e abertura de três vertedouros. Foi detectado, no momento da abertura das comportas, que a coloração da água foi modificada exclusivamente pelo sedimento que ficou aprisionado na bacia de dissipação. Essa bacia é de responsabilidade do setor de engenharia civil do empreendimento, já que se trata de parte integrante da estrutura de construção da barragem.
 
De acordo com as avaliações feitas nos exemplares, identificou-se que os sedimentos em suspensão na água provocaram a obstrução das brânquias (órgão respiratório) dos peixes. Ao constatar o dano ambiental, a Sema determinou imediatamente a não movimentação das comportas para que não fossem lançados mais sedimentos no rio. Tal medida foi tomada com o objetivo de cessar o lançamento de sedimentos da bacia de dissipação a abaixo.
 
Já no dia 06 de fevereiro, a Sema autorizou a abertura do vertedouro para uma vazão de 411m3/segundo. A movimentação possibilitou melhoria da qualidade do rio Teles Pires abaixo do reservatório, uma vez que a água do reservatório da UHE Sinop apresenta boa qualidade.
 
Todas a manobras de comporta da usina foram supervisionadas pela equipe multidisciplinar da Sema, que acompanha diariamente o enchimento do lago desde o dia 30 de janeiro. Além dos profissionais da Sema (da sede e da unidade regional da Secretaria em Sinop), também estão atuando Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMPA) e Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA). O objetivo da supervisão é realizar um intenso monitoramento das condicionantes estabelecidas, assegurando respostas rápidas caso ocorra alguma intercorrência durante o enchimento.

Representação

O Ministério Público Estadual (MPMT) representou, através do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística da Capital, por medidas cautelares diversas da prisão, entra elas o uso de tornozeleira eletrônica, contra o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Gustavo Lobo Vasconcelos e outros membros do conselho de administração da empresa responsável pela Usina Hidroelétrica de Sinop (UHE Sinop). A ação se deu após a constatação de irregularidades, como a substancial morte de peixes e supostos crimes cometidos pelos apontados.

Conforme o órgão ministerial, foram constatados gravíssimos danos ambientais perpetrados pela Companhia Energética Sinop S.A.. Dentre os crimes investigados estão: associação criminosa, poluição ambiental, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, omissão ou fraude em licenciamento ambiental e fraude em procedimento administrativo ambiental.

Liminar
 
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, ingressou com ação civil pública com pedido liminar requerendo que seja suspenso o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder.
 
O objetivo é evitar que continue ocorrendo mortandade de peixes no Rio Teles Pires, que segundo o MPMT, está com as águas poluídas entre os dois reservatórios.
 
Na ação, o MPMT também requereu liminarmente a indisponibilidade de bens e valores da Companhia Energética Sinop S.A e da EON Consultoria e Planejamento SC Ltda, no montante de R$ 20 milhões, para garantir, a efetividade da eventual condenação para fins de reparação dos danos advindos da mortandade de peixes ocorrida nos dias 04 a 08 de fevereiro, sem prejuízo da realização dos atos necessários ao repovoamento do local.

Outro lado
 
A Sinop Energia explicou que imediatamente e com tempestiva prontidão executou diversas ações mitigatórias após a mortandade de peixe ser identificada, sendo elas:
 
* Comunicação aos órgãos competentes: a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/MT), MPE e MPF foram informados por meio de comunicado oficial emitido pelo Empreendimento;
 
* Como uma das principais medidas imediatas, foram colocadas equipes para o recolhimento ou resgate de peixes, da mesma forma para a coleta de dados e medições da qualidade da água em 18 pontos à jusante, sendo, 4 pontos junto ao barramento da UHE Sinop e mais 14 pontos distribuídos a cada 2,0 km ao longo do rio Teles Pires, na parte de remanso do reservatório da UHE Colíder. Quanto ao monitoramento da qualidade da água nesse trecho, vem sendo realizado diariamente e compartilhado com a SEMA para a observação e avaliação das condições gerais do rio Teles Pires, o que tem revelado evoluções positivas;
 
* Em conjunto com essas ações, foram realizadas análises das causas da mortandade de peixes, sendo essas causas identificadas única e exclusivamente à jusante da UHE Sinop e não à montante, sendo normais todos os parâmetros da qualidade de água no reservatório em formação da UHE Sinop, medidos antes e durante o evento;
 
* Decisão pela Sinop Energia de abrir progressivamente as comportas do vertedouro para aumentar a taxa de renovação da água no trecho abaixo da usina;
 
* As comunidades foram informadas pela comunicação e alertadas para não consumirem os peixes mortos.
 
Além disto, a empresa acrescenta que não mediu esforços e recursos para atender ao evento, buscando rapidamente mitigar o ocorrido e reestabelecer as condições naturais do trecho envolvido no rio Teles Pires abaixo da usina.
 
Por fim, a empresa assegura “como também pela manifestação formal do Governo de Mato Grosso, que o reservatório da UHE Sinop está sendo formado com boa qualidade de água, não havendo nenhuma relação ou fato que motivasse a morte dos peixes pela qualidade da água do reservatório”.

PGE

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou equívoco no entendimento do Ministério Público Estadual (MPE) e afirmou que a suspensão do enchimento, esvaziamento parcial do lago da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder podem causar um dano ainda maior na região. Conforme o órgão do governo, os problemas foram encontrados abaixo da barragem e não teriam relação com o apontado.

Quanto às alegações de que a mortandade dos peixes teria relação com a modelagem matemática adotada para avaliação da supressão vegetal do reservatório, a procuradoria aponta que o relatório descreve que o evento não tem relação com a supressão vegetal para formação do reservatório, tanto que a água no reservatório não tem qualquer alteração em sua coloração e nenhum peixe foi encontrado morto.

A PGE ainda acrescenta que, não havendo contaminação na UHE de Sinop, determinar medidas considerando isto poderá causar inúmeros outros danos ao meio ambiente. Abaixo, estão as explicações dos riscos e danos que poderão ser causados com o fim do enchimento da usina:

I - Formação de poças, que implicará em possíveis aprisionamentos da ictiofauna ocasionando a morte dos peixes por falta de oxigênio.

II - Isolamento de espécimes da fauna terrestre, com o rebaixamento do nível do reservatório será formado ilhas que poderá vir a ser armadilhas para fauna.

III - potencialização da ocorrência de vetores das doenças transmitidas por mosquito como é o caso da malária, leishimaniose, dengue, chicunguia entre outras, pois com o esvaziamento do reservatório terá inúmeros locais propícios ao desenvolvimento destes mosquitos.

IV - processos erosivos que ocorrerá nos taludes e consequente carreamento de sedimento para o leito do rio.