A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Caixa Econômica Federal apontou que o financiamento para as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá e Várzea Grande foi regular, embora a construção do novo modal continue paralisada, desde dezembro de 2014, ano em que teria que ter sido finalizada.
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Os trabalhos foram restritos à verificação do financiamento porque a fiscalização direta da obra de construção do VLT é de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O empreendimento foi previsto entre as ações de mobilidade urbana em Cuiabá relacionadas à Copa do Mundo de 2014. Ele tem valor original de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, com financiamentos de cerca de R$ 1,1 bilhão contratados pelo Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Desde dezembro de 2014 a obra encontra-se paralisada. Também é alvo de ações judiciais e operação da Polícia Federal ante denúncias de pagamento de propinas e corrupção.
Na avaliação do TCU, ainda que haja acordo financeiro com o consórcio para retomada das obras ou realização de outra licitação, não foram observadas ações que contribuam para a continuidade do empreendimento.
Alguns fatores foram determinantes para que o resultado esperado não fosse alcançado, o que resultou na paralisação das obras. Entre eles estão singularidade do empreendimento, adiantamentos decorrentes do fornecimento de bens não usuais e ocorrência de eventos que impactaram o seu cronograma. Além disso, houve compras em descompasso com a evolução das obras e escassez de projetos e de razões que embasaram os ajustes contratuais promovidos.
A Justiça estadual define na próxima quarta-feira (20) se o governador Mauro Mendes e sua equipe poderão decidir o futuro do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Em decisão proferida em janeiro do ano passado, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, havia proibido o então chefe do Executivo, Pedro Taques (PSDB), de mexer no projeto. Á época, Mato Grosso havia decidido romper o contrato com o Consórcio VLT.
A decisão proferida pela desembargadora em janeiro de 2018 proíbe o Estado de tomar qualquer decisão sobre as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Á época, Pedro Taques havia decidido romper o contrato com o Consórcio VLT, que é citado na delação do ex-governador Silval Barbosa.
Na última terça-feira (12), as partes foram notificadas de que o processo entrará em pauta de julgamento no dia 20 de fevereiro de 2019, quando os integrantes da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público decidirão se mantém ou não a decisão proferida no ano passado pela desembargadora.
Em 2017, a ‘Operação Descarrilho' escancarou possíveis irregularidades na escolha do modal para operar na região metropolitana de Cuiabá. A ação apurou de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais.
VLT
As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) tiveram início em 2012, com previsão de conclusão em março de 2014, três meses antes da Copa do Pantanal Fifa 2014, tendo Cuiabá como uma das sedes – quatro jogos foram realizados na Arena Pantanal José Fragelli. Alegando não ter recebido por parcela considerável do que já havia realizado, o Consórcio VLT paralisou as obras em dezembro de 2014.
Após a posse, o governador Pedro Taques determinou auditoria nas obras e no contrato do Consórcio VLT. Constatou-se superfaturamento e falhas pontuais, como a aquisição antecipada das locomotivas e vagões do VLT supostamente por causa de um período de baixa do dólar.
Em fins de 2015, por determinação do juiz Ciro Arapiraca, da Seção Judiciária de Mato Grosso, houve a retomada das conversações do governo com o Consórcio VLT, para que as obras pudessem ser concluídas. Após a delação premiada de Silval Barbosa, revelando que houve corrupção, o contrato seria rompido, mas houve a decisão da desembargadora impedindo. No início, o valor do projeto foi fixado em R$ 1,447 bilhão.
