Aposentada da magistratura desde o ano passado, a senadora Selma Arruda (PSL) avaliou que o projeto anticrime criado pelo ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não irá sozinho resolver o problema e sugeriu que a questão que trata sobre o trânsito em julgado poderia ser colocada na Constituição com clareza.

Leia também
Gallo projeta pagamento de salário para o dia 10 ainda em 2019 e dentro do mês em 2020

“É um começo. Aquele projeto sozinho não vai resolver muita coisa, mas eu acredito que a proposta deve ganhar contornos diferentes. Quando enviar para o Senado, estará mais desfigurado, mas, no geral, tem dispositivos muito bons”, disse a parlamentar em entrevista ao jornal Correio Braziliense.

“Quando o Sérgio Moro coloca no Código de Processo Penal um dispositivo que trata sobre o trânsito em julgado, na minha opinião, teria de ser colocado na Constituição, por meio de uma PEC. Porque tudo será levado ao Supremo e, de novo, o tribunal pode reconhecer como inconstitucional. E de preferência tem de dizer o que é o trânsito em julgado. A lei precisa de clareza”, analisou.

A proposta de Moro, que já teve uma versão inicial apresentada a governadores e parlamentares, tem como objetivo endurecer o combate à corrupção, ao crime organizado e demais crimes violentos. O ministro aceitou algumas sugestões e fez mudanças no texto.

O texto prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Entre os itens, estão a criminalização do caixa 2, a prisão após condenação em segunda instância como regra e o endurecimento de penas para crimes considerados graves.

O Projeto de Lei será apresentado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (19).

Leia a íntegra da entrevista de Selma ao Correio Braziliense aqui.