O governador Mauro Mendes (DEM) assinou decreto que modifica a estrutura organizacional da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e extingue 30% dos cargos em comissão. A medida é vista como um fôlego para que a empresa não seja extinta. As mudanças ocorreram principalmente na parte administrativa. Até agora, 124 funcionários já solicitaram o desligamento através de demissão voluntário, o que deverá resultar em economia de R$ 1 milhão por ano.

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De acordo com o decreto, houve a extinção do cargo da chefia de gabinete e a redução de quatro para duas diretorias: Administrativa e Tecnologia da Informação e Comunicação. Estas, por sua vez, se readequaram e absorveram as funções das demais. Além disso, houve alteração nas nomenclaturas e funções no nível de Apoio Estratégico e Especializado.
 
Também houve a extinção de 20 cargos comissionados, passando de 67 para 47 cargos, bem como a readequação dos salários pagos a esses servidores. A redução já havia sido aprovada pelo Conselho de Administração da MTI no início de janeiro.
 
Segundo o presidente da MTI, Kleber Geraldino, essas medidas foram tomadas para atender as diretrizes do Governo do Estado, de economia de recursos públicos, além de otimizar o fluxo de trabalho na empresa.
 
Com as mudanças, o presidente da MTI terá o prazo de 150 dias para editar o Regimento Interno a fim de estabelecer a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.
 
Desse modo, segundo o presidente, o quadro técnico da MTI fica mantido e a empresa permanecerá em condições de desenvolver projetos e prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação ao Estado.
 
PDV
 
O Plano de Demissão Voluntária (PDV), implantado em 07 de dezembro de 2018, já teve a adesão de 124 funcionários, que solicitaram seu desligamento. Isso, segundo o gerente da unidade de gestão de pessoas, Roosidelt Coelho, irá gerar uma economia de R$ 1 milhão por ano.
 
Outra decisão para redução de gastos foi o reajuste no salário dos servidores. Os valores pagos para 16 cargos foram revisados para não ultrapassar o teto salarial da categoria.
 
Nova estrutura
 
A nova estrutura foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quarta-feira (30). O Estatuto Social e a Estrutura Organizacional da MTI foram aprovados pelo presidente e os membros do conselho de administração da MTI.
 
Ficou definido que o presidente da MTI receberá R$ 11.700,00 se for exclusivamente comissionado e R$ 8.775,00 se for servidor público. No caso do vice-presidente, a remuneração será de R$ 8.500,00 (exclusivo comissionado) ou R$ 6.375,00 (servidor público).
 
O novo estatuto limitou também para um a quantidade de funcionários nos seguintes cargos comissionados: gerente da unidade de conformidade; assessor especial da presidência; consultor jurídico i; assistente de ouvidoria e transparência; assessor de comunicação e marketing e assessoria da presidência.
 
A Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem-VRC), órgão da administração pública indireta foi a primeira extinta por Mauro Mendes. As outras ainda terão a oportunidade de se mostrarem viáveis, antes que o governador decida pelo corte ou não.
 
A reforma administrativa é um dos projetos apresentados pela atual gestão que integra o pacote de ações “Pacto por Mato Grosso”, que visa reequilibrar as contas públicas do Estado. Também foram aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo governador o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab); a alteração de competências no âmbito do MT Prev; e a lei que prevê os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

Veja abaixo como ficaram as quantidades de cargos e suas remunerações: