A Secretaria de Planejamento e Gestão reavaliará licitações em vigência e outras que estejam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, além de revisar contratos em vigor, conforme consta na Portaria nº 03/2019, publicada na semana passada no Diário Oficial do Estado. O Governo do Estado ainda criará no âmbito da administração pública uma unidade de conformidade de compras públicas, para que, mesmo após o encerramento do processo licitatório, seja feita uma validação dos procedimentos realizados.

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A medida foi anunciada pelo secretário Basílio Bezerra após a instauração de sindicância administrativa por meio da Portaria Nº 06/2019 para apurar eventuais irregularidades relativas à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 001/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 045/2018/SEGES, para registro de preço de materiais de consumo, e as circunstancias em que os fatos aconteceram.

A ONG Moral - Movimento Pela Moralidade Pública e Cidadania alertou o governo do Estado para uma compra absurda de talheres que seria feita com preço 604% superior ao preço de mercado, o que causaria um rombo de mais de R$ 843 mil. Além disto, a análise constatou indícios de fraude neste mesmo pregão eletrônico. A unidade dos garfos e facas seria comprada ao custo de R$ 6, enquanto que o valor atual de mercado é de R$ 0,48.

Além disso, em caráter preventivo, a Secretaria suspendeu a ARP, e proibiu qualquer processo de contratação à mesma. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado que circulou nesta terça-feira (19), e a comissão tem 30 dias para apurar os fatos. A Seplag informa também que a ARP será cancelada.

Segundo o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, a atual gestão será extremamente rígida em relação às compras públicas. “Vamos criar um procedimento de conformidade das licitações após sua conclusão, antes de adjudicá-las, para que situações como esta sejam evitadas”.

Ele acrescenta que a Secretaria não irá admitir em hipótese alguma qualquer tipo de conduta inadequada em relação as aquisições ou qualquer outra área. “Este é um posicionamento desta administração. Qualquer desvio de conduta, seja por parte de agentes públicos ou de fornecedores, será duramente punido dentro do que estabelece a legislação”.

O pregão teve início em 2017 e foi homologado no final do ano passado, ainda na gestão anterior. Entre os preços registrados em um dos lotes, consta o registro de 153.279 colheres de polipropileno, da marca Multikids, na cor azul. Cada unidade foi registrada ao custo de R$ 6. Também foi registrado o preço de 1.286 unidades de batedor de carne em alumínio, no valor de R$ 40 cada.

Conforme levantamento preliminar realizado pela Secretaria houve equívoco na interpretação das especificações, em parte da pesquisa de preço, quanto ao tipo de material e dimensões dos produtos pesquisados. Já em relação a suspeita do tempo de duração do pregão eletrônico, que, segundo o Observatório Social teria durado apenas dois minutos, a Secretaria esclarece que na verdade, o que ficou no ar apenas por dois minutos foi a publicação do resultado, o que será devidamente apurado durante a sindicância em curso.

As atas de registro de preços são um recurso usado na contratação de bens e serviços, por meio de pregão eletrônico, para eventual aquisição. A Seplag reforça que não foi realizada nenhuma adesão à referida Ata.