O deputado estadual Max Russi (PSB) defendeu o recurso protocolizado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na Justiça para garantir a nomeação e posse do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Max, que concorreu pela vaga contra o tucano, argumenta que a intenção não é defender o Maluf, mas garantir o cumprimento de rito estabelecido pela AL e o poder do Legislativo em escolher os conselheiros do TCE nas quatro vagas que tem direito.

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“A grande maioria dos deputados entende que a Assembleia tem que fazer a defesa desse rito, tem que fazer a defesa dessa prerrogativa que é da Assembleia. Então a Assembleia não está defendendo o deputado Guilherme Maluf, longe disso e muito pelo contrário, a Assembleia está defendendo a sua prerrogativa de indicar as vagas de conselheiro que a Assembleia entende e é por isso que o deputado Guilherme participou desse processo democrático, foi vencedor e por isso que a Assembleia está defendendo que agora ele possa continuar esse rito e tome posse”, afirmou Max, que é primeiro-secretário da Casa de Leis.
 
No último dia 22, o juiz Bruno D’Oliveira Marques deferiu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso para suspender a nomeação e posse do deputado Guilherme Maluf (PSDB) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O MPMT questionou os conhecimentos técnicos de Maluf e citou o fato de ele ser réu para colocar em xeque e a conduta ilibada do tucano, requisito cobrado para o cargo de conselheiro.
 
De acordo com o Max Russi, se o rito for seguido, Maluf será de fato beneficiado, mas o foco é garantir o cumprimento do que a AL estabeleceu. Russi ainda sustenta que a indicação ao TCE não livrará Maluf de eventuais punições na Justiça. “Não quer dizer que ele tomando posse ele não possa ter problemas judiciais que com certeza a justiça vai continuar a investigação e vai apurar e vai tomar providência. O Guilherme sabe dos riscos e está disposto a correr esses riscos e a justiça tem sido célere e tem punido quem tem problemas com ela. Então eu não tenho dúvidas que a ida dele não vai livrar ele de problema nenhum com a justiça”.
 
Russi ainda argumenta que eventuais problemas no rito da AL devem ser corrigidos, mas avalia que a criação de um protocolo para a indicação de novos conselheiros já foi um grande avanço em relação a como era feito no passado.
 
“Pela primeira vez a Assembleia Legislativa organizou um rito para a escolha de um conselheiro. Antes não era essa a forma que era conduzida, então o presidente Botelho junto com a Mesa Diretora de forma bastante democrática deu oportunidade a todos, fez um rito. Esse rito talvez tenha questionamentos na rapidez, na forma como foi conduzido, mas teve um avanço. Foi a primeira vez que teve um rito”, defendeu.
 
“Tem um projeto de lei nessa casa para regulamentar esse rito porque agora foi um ato do presidente, existe um projeto de lei e a gente precisa fazer algumas alterações até por ter sido esse o primeiro, talvez algumas alterações até para melhorar esse rito para as próximas vagas que possam ter para a assembleia indicar dentro das quatro vagas que a assembleia tem direito”, completou.
 
De acordo com Russi, o rito estabelecido pela AL foi cumprido sem qualquer ilegalidade. “Não, a Assembleia está bastante tranquila quanto a isso. Não houve ilegalidade. Não estamos fazendo a defesa do deputado Guilherme Maluf, se era o perfil melhor se não era. Enfim, até porque teve uma disputa com vários nomes sendo colocados, mas o rito foi cumprido da forma com que o presidente estipulou quando publicou”.
 
O recurso
 
A Mesa Diretora resolveu na manhã desta terça-feira (26) manter recurso que busca garantir o cumprimento do rito para conduzir Guilherme Maluf (PSDB) ao cargo de conselheiro do TCE.
 
O recurso já havia sido protocolizado pela Procuradoria-Geral da Casa de Leis sem a autorização da Mesa Diretora. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), explicou que havia solicitado que a peça jurídica fosse montada para que houvesse uma discussão interna entre os deputados. De acordo com ele, houve um mal-entendido e o procurador da AL, Grehgory Maia, protocolizou o recurso sem que a Mesa Diretora determinasse.