O Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspenso o edital de contratações referente às obras de implantação de viadutos nas avenidas Beira Rio e das Torres, em Cuiabá. De acordo com a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que determinou a suspensão por meio de uma medida cautelar, foram identificadas irregularidades como ausência de projeto básico e sobrepreço superior a R$ 5 milhões.

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De acordo com a cautelar, o edital teve como objeto a construção de dois viadutos, com as correspondentes adequações viárias, sendo o primeiro no cruzamento entre a avenida Beira Rio e a avenida Doutor Paraná, avaliado em R$ 16.424.453,98, e o segundo na intersecção da avenida das Torres com a avenida Érico Preza, no valor de R$ 18.435.086,51, sendo o orçamento total da obra de R$ 34.959.540,49.

Relatório da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE, no entanto, verificou que não foi disponibilizado no site da Prefeitura de Cuiabá o acesso aos projetos de engenharia de ambos os viadutos, exigência da comprovação da capacitação técnico-profissional da futura contratada e o cronograma físico-financeiro disponibilizado, que não permitiria identificar quais serviços seriam de fato executados no decorrer da obra.

Quanto ao orçamento, a equipe técnica identificou sobrepreço no valor de R$ 5.228.747,98, provenientes de diversos materiais e serviços, sendo o maior deles no serviço de placa de aço de apoio, no valor de R$ 1.723.778,56.

"A equipe técnica sinalizou a descoberta de outras inadequações constantes, tanto na composição de custos dos serviços descritos no orçamento base como, também, nas unidades de medidas utilizadas como referência para aquelas obras, as quais poderiam vir a resultar na prática de sobrepreço", diz a conselheira, em trecho da decisão.