O presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, comentou que os órgãos de segurança pública e mobilidade urbana aguardam apenas a sanção da lei que autoriza pagamento de hora extra a policiais que participem de blitzes fora do horário de serviço para aumentar o número de ações da ‘Lei Seca’ para três por semana em Cuiabá e Várzea Grande.

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A lei, que ainda precisa ser sancionada por Mauro Mendes (DEM), cria a remuneração por verba destinada exclusivamente à atividade específica, de natureza compensatória aos servidores do Detran, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil que voluntariamente atuarem na organização, coordenação e execução das ações especiais e integradas de fiscalização no trânsito a cargo da Secretaria de Segurança Pública, desenvolvidos fora do horário normal de expediente ou das respectivas escalas de serviço regular, bem como nos feriados e finais de semana, na conveniência e necessidade da Administração.
 
“A nossa ideia é realizar três blitzes da Lei Seca por semana. Porém, precisamos que o governador sancione a lei. Por enquanto, faremos uma por semana, isto é rotina nossa, nos finais de semana. Com a sanção da lei, teremos a possibilidade de passar para duas e chegar até três, de modo a diminuir cada vez mais os índices de alcoolemia”, finalizou o presidente.
 
Serão beneficiados os servidores que prestarem serviço de fiscalização na sua folga até o limite máximo de oito participações, de no mínimo quatro horas e máximo de oito horas de atuação diária.
 
Ao todo, serão pagos - sem distinção de cargo ou função – duas Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT) para cada atividade desenvolvida voluntariamente durante o período diurno e 2,5 no período noturno. Esta gratificação tem natureza eventual, excepcional, transitória e não incorpora ao subsídio para quaisquer efeitos.
 
Quem arcará com os custos financeiros será o Detran, mediante ressarcimento de recursos destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).

Carnaval

O Carnaval de 2019 terminou com 11 motoristas presos por embriaguez ao volante nas cinco blitzes da ‘Lei Seca’, realizadas entre os dias 1º e 06 de março. Outros cinco condutores se recusaram a fazer o teste do bafômetro e também foram detidos. O secretário de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, também aproveitou para comemorar o fato de não ter ocorrido nenhuma morte nas rodovias ou em pontos em que houve festa.

Conforme o Departamento Estadual de Trânsito, antes do Carnaval foram realizadas quatro blitzes da ‘Lei Seca’, sendo que 8% dos condutores foram detidos por embriaguez e 20% (78 pessoas) sob efeito de álcool, mas sem ultrapassar o limite que gere prisão ao motorista.
 
Já nas cinco blitzes feitas durante o período de Carnaval, foram 34 pessoas flagradas dirigindo sob efeito de álcool, mas que não foram enquadradas no crime de embriaguez ao volante. Este número representa 14% dos condutores dirigindo após ingestão de bebida alcoólica. Vale lembrar que nestes casos, a CNH é recolhida e o veículo fica apreendido até que uma pessoa habilitada e que não tenha bebido, se apresente para retirá-lo.