Um pedido de intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi encaminhado, na manhã desta terça-feira (12), pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá, ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ao todo, a unidade filantrópica tem uma dívida de R$ 80 milhões. Na segunda-feira (11), os serviços foram paralisados, com a alegação do não cumprimento do repasse de R$ 3,6 milhões por parte do Executivo, que por sua vez revelou um pedido de cautela feito pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em repasses antecipados ou empréstimos.

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O pedido foi defendido após reunião do Colégio de Líderes minutos antes da sessão e tem apoio da maioria dos 25 vereadores. O rompimento entre o Parlamento Cuiabano e a direção do hospital filantrópico chegou ao ápice, após diligências da Delegacia Fazendária (Defaz), há uma semana, que impediram a prefeitura de cumprir com a liberação de quatro parcelas de R$ 3,5 milhões pela compra antecipada de serviços de saúde.
 
Por serviços não prestados, a Santa Casa já teria recebido cerca de R$ 24 milhões e não aplicado o dinheiro na saúde pública. A dívida total com fornecedores, funcionários e setores públicos chega a R$ 80 milhões.
 
“Existe uma caixa preta na Santa Casa que precisa ser aberta e isso só se dará por meio de intervenção. Da forma como está não há como negociar mais na diplomacia”, disse o vereador Toninho de Souza (PSD).
 
O vereador do PSD, que criou o movimento ‘Santa Casa de Portas Abertas’ e conduziu as negociações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilitaria a liberação do recurso, lamentou a volta à estaca zero. “Infelizmente não há outra saída que não seja a intervenção. É preciso passar essa história a limpo, pois, os funcionários não podem continuar com cinco meses de salários atrasados, mais o décimo terceiro de 2018”, explicou.
 
“Voltamos ao ponto de partida. Caberá agora ao prefeito Emanuel Pinheiro decretar a intervenção. Tudo isso está acontecendo por culpa das diretorias recentes que não administraram bem, puseram as mãos em dinheiro público e transformaram a instituição em cabide de empregos”, falou Toninho ao defender a intervenção.

Investigação

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que paralisou os serviços hospitalares na última segunda-feira (11) e alegou o não cumprimento do repasse de R$ 3,6 milhões da Prefeitura de Cuiabá, é alvo de investigação da Delegacia Fazendária e do Ministério Público Estadual (MPE). A informação foi divulgada pelo próprio Executivo, que ainda revelou um pedido de cautela feito pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em repasses antecipados ou empréstimos.

Na última quinta-feira (7), o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá solicitou à Procuradoria Geral do Município parecer sobre o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado que analisa a situação da Santa Casa.
 
A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da Auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária (Defaz), conforme documentos anexos, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da própria especializada.
 
A direção da Santa Casa informou que teria procurado a Defaz e teria negado a informação.
 
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) solicitou todas as informações necessárias, para tomar as decisões cabíveis assim que retornar a Cuiabá, já que ele está fora da Capital.