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Wilson diz que novo empréstimo de dólares fere lei, aumenta dívida e prejudica Estado

26 Mar 2019 - 16:27

Da Reportagem Local - Érika Oliveira/ Da Redação - Lucas Bólico

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Wilson diz que novo empréstimo de dólares fere lei, aumenta dívida e prejudica Estado
O deputado Wilson Santos (PSDB) sabe que o clima na Assembleia Legislativa de Mato Grosso é pela aprovação da mensagem do Executivo quer pede autorização para contratação de empréstimo do Paiaguás junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de US$ 332,610 milhões. Mesmo assim o tucano diz que está convencido de que a operação de crédito é um mau negócio, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado aprovada em janeiro, a pedido do próprio governador Mauro Mendes (DEM).


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“A minha opinião é que não deve ser feito. Desrespeita frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual promulgada no último dia cinco de fevereiro, que afirma que os governantes não podem fazer dívida para os seus sucessores e ele quer deixar dívida até 2038, então não pode”, argumentou Wilson Santos, que já tem uma opinião formada sobre o assunto.
 
Wilson também sustenta que ao “trocar” a dívida com uma mais longa, o Governo do Estado pagará mais, desperdiçando dinheiro que poderia ser investido em outras áreas. “Esse empréstimo incrementa em mais de 50 milhões de dólares a dívida. Isso dá para construir 3600 casas populares com toda a infraestrutura para a população de Mato Grosso. Ele deve fazer como seus antecessores, pagar aquilo que o Estado deve ao Bank of America, sai muito mais barato para o Estado do que alongar por 20 anos a dívida”, completou.
 
Apesar de o governo vender o empréstimo como vantajoso, Wilson promete provar que ele prejudica o Estado. “A matemática é perfeita”, argumentou. “Eu lecionei um pouquinho de matemática também. Você sai de 280 milhões de dólares para 336, isso ai você incrementa de 50 a 56 milhões de dólares a mais. Uma coisa é o que eles falam, outra coisa é o que está na mensagem. Essa troca de bancos aumenta a dívidas em mais de 50 milhões de dólares, eu vou provar isso ai”, finalizou.
 
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), pretende colocar a mensagem em primeira votação já nesta terça-feira (26). Wilson vê grande chances de a mensagem passar, mas não descarta judicializar a questão, o que pode atrapalhar os planos do Governo, já que a aprovação pela AL é uma das etapas pelas quais o empréstimo tem de passar antes de ser concretizado.
 
Após passar pelo Legislativo mato-grossense, a mensagem passa pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Senado Federal, para depois o contrato ser assinado. Tudo isso deve acontecer até o mês de agosto para que o Estado quite toda a dívida em setembro, mês que vence a próxima parcela da dívida com o banco americano.
 
A entrevista de Wilson Santos foi concedida antes de o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, fazer uma explanação aos parlamentares sobre as vantagens do empréstimo. A reunião será no Colégio de Líderes da Assembleia.

O aval para contratar o empréstimo já foi dado pela União (Secretaria do Tesouro Nacional). A Mensagem 53/2019, do Governo do Estado, destaca que o empréstimo é a saída que o Estado encontrou para sanear parte das contas públicas e, com isso, recuperar o equilíbrio fiscal, e ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios.
 
Entre as condições acertadas pelo governo e o Bird é de o empréstimo ser pago em 240 meses (20 anos), sem carência. A quitação da primeira parcela é imediata. A taxa de juros cobrada pela instituição financeira é de 3,5% ao ano. Já a taxa administrativa que o governo tem que pagar ao Banco Mundial é de 0,25%.
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