A deputada federal Rosa Neide (PT), que preside a Comissão de Cultura da Câmara, criticou a Medida Provisória (MP 1.135/2022) publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que adia o pagamento dos recursos para o setor cultural estabelecido pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, editadas neste ano.
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Os textos previam que os repasses começassem este ano (Lei Paulo Gustavo) e em 2023 (Aldir Blanc 2). Pela medida provisória as leis só entram em vigor em 2023 e 2024, respectivamente.
Por meio de artigo, a deputada explica que a MP esvazia as leis e impede o repasse dos recursos (R$ 3 bilhões da Aldir Blanc II e R$ 3,8 bilhões da Paulo Gustavo) aos trabalhadores da cultura.
“A medida é clara retaliação após a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional, em maio deste ano. O governo federal atacou o setor cultural desde o primeiro momento de sua gestão, criminalizando os artistas e paralisando as políticas de investimento e fomento cultural”, afirmou.
Ainda de acordo com Rosa Neide, o Governo Bolsonaro não apresentou nenhuma resposta para a área diante da pandemia, descuidando do bem-estar da sociedade e de um setor que movimenta mais de 6 milhões de trabalhadores em cadeias distintas de profissões, técnicos, artistas, produtos e serviços.
“A única medida de proteção à cultura na pandemia – a Lei Aldir Blanc 1 – foi proposta pelo legislativo, e não pelo governo. A MP nº 1.135/2022 tem efeito imediato e transfere a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo para 2023, estabelecendo o valor indicado como ‘máximo’, sem estabelecer valor mínimo a ser executado”, disse.
“Com isso, elimina a obrigatoriedade de aplicação dos recursos do superávit do Fundo Nacional de Cultura e de outras fontes ao setor cultural ainda em 2022. Mesmo na execução prevista para 2023, além de ser apenas um máximo, ela pode ser prorrogada para o exercício de 2024 ‘respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras de cada exercício’”, completou.
A petista ainda afirma que os parlamentares de oposição estão unidos para mudar essa situação na tramitação nas duas Casas. Segundo ela, Câmara e Senado buscarão esforços para manter o caráter das leis nos termos em que foram inicialmente aprovadas, o que só ocorreu após grande mobilização de gestores públicos e de toda a sociedade brasileira.
