Candidata à reeleição, a deputada federal Rosa Neide (PT) criticou os defensores do orçamento secreto. Afirmou que a prática acaba tirando o poder de investimento do Executivo e impedindo que obras estruturantes sejam realizadas nos estados e municípios.

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“Quando passa para o controle da Câmara, o orçamento fica fragmentado, um pouquinho pra cada deputado e senador. Como cada um tem um pedacinho, cada um faz uma coisa e ninguém vai fazer rodovia, ninguém vai fazer ferrovia. Obras estruturantes não vinga mais nesse modelo, eu não vou fazer sozinha uma BR como deputada. Quem defende não tem compromisso com o país, nem com seu estado”, disse, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

A petista afirmou que o orçamento secreto é “a pior tragédia da história do país” e que o fato de não haver transparência em sua distribuição vai contra ao espírito democrático do Brasil. Garante que, caso eleito, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá abrir mão da prerrogativa de controlar o orçamento público.

“Lula vai fazer essa negociação ao Parlamento, ele não vai impor ao Parlamento uma saída. Esse modelo não está na Constituição, tem uma aprovação que pode ser revogada ou modificada e Lula vai conversar com o parlamento projetos para o país”, disse.

“Aqui terá uma ferrovia, então, toda a bancada de Mato Grosso, independentemente de partido, será chamada e terá protagonismo. O presidente irá esclarecer à população o que é orçamento secreto, dizer como o dinheiro foi fracionado em todos esses anos e trabalhar fortemente para o orçamento atenda as expectativas estruturais do país”, completou.

Orçamento secreto

Há muitos anos o grosso dos recursos controlados pelo Congresso era usado por meio das emendas individuais, em que os valores são distribuídos igualmente entre os parlamentares e há total transparência sobre qual deputado ou senador usou cada recurso e para qual finalidade.

Em 2019, no entanto, ao elaborar a Lei Orçamentária de 2020, o Congresso decidiu ampliar as chamadas emendas de relator-geral, alocando R$ 30 bilhões e retirando fatia grande do orçamento que era gerida pelos ministérios. O relator é o parlamentar responsável por fazer a versão final da proposta de Lei Orçamentária que é votada pelo Congresso, após o Executivo enviar uma proposta inicial.

Diferente das emedas individuais, em que caga parlamentar escolhe com autonomia para onde vai o dinheiro, no caso das emendas de relator é esse parlamentar que centraliza as demandas e envia para os ministérios executarem os gastos, uma negociação que passa pelos caciques do Congresso, em especial os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Bolsonaro chegou a vetar a ampliação das emendas de relator no orçamento de 2020, mas para que o veto não fosse derrubado, o governo aceitou negociar com os parlamentares e o acordo final foi a divisão dos recursos. Em março de 2020, o Congresso manteve o veto e o Executivo enviou três projetos de lei mantendo cerca de metade dos R$ 30 bilhões sob controle do relator do Orçamento.

Após a negociação, os bilhões em emendas de relator não saíram mais do orçamento federal. Neste ano, são R$ 16,5 bilhões e para 2023, o próprio governo sugere R$ 19,4 bilhões.