“Hoje, a única pendência que existe no Iphan é um projeto em relação à questão da drenagem”. A frase é de Claudio Campos, responsável por executar obras com indícios de garimpo ilegal em pleno Centro Histórico de Cuiabá. Procurado pela reportagem, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disse que o imóvel localizado na Rua Ricardo Franco nº 500, ao lado da escadaria do Beco Alto, não possui projeto aprovado pela superintendência em Mato Grosso. Tal ausência de aprovação, inclusive, foi endossada pela Secretaria de Ordem Pública que, por meio de seu secretário, pontuou que Claudio não possui os documentos legais que autorizam as construções no local.
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O instituto comunicou que o bacharel em direito, Claudio, já foi notificado acerca da obra irregular, que foi embargada em agosto deste ano. Além disso, paralelo à fisczalição, o Iphan-MT ainda realizou inspeção do componente arqueológico do local, “pois o imóvel está localizado na área tombada do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cuiabá/MT, cadastrado como sítio arqueológico”, pontuou o Iphan.
As escavações executadas por Claudio foram feitas sem o devido estudo e acompanhamento técnico adequado, o que causou constatado impacto ao sítio. O Iphan, tendo isso em vista, solicitou a manifestação do proprietário para eventual interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para reparação e compensação “ao componente arqueológico, e pediu a paralização imediata de quaisquer intervenções no local”, o que, nitidamente, não foi firmado por Claudio.
Além deste imóvel ao lado da escadaria do Beco do Alto, outros sítios sofreram intervenções irregulares e sem autorização. E o Iphan, novamente, oficiou Claudio e uma fundação para adotarem providências no sentido de conservar e preservar tais localidades com intuito de prevenir que outras construções da vizinhança fossem afetadas.
“As escavações nos limites dos lotes (Rua Ricardo Franco, nº 459 e Rua Pedro Celestino, 360) causou desestabilização do terreno o que poderá resultar, se não adotadas as providências necessárias, em eventual desmoronamento de porção dos quintais e edificação existente no local”, asseverou o Instituto.
Por fim, em resposta às alegações que Claudio proferiu à imprensa logo após ser notificado pela prefeitura, o Iphan disse que além da ausência do projeto de drenagem, falta também projeto arquitetônico aprovado para o local.
“Concordamos que o Iphan deve orientar os profissionais. Ocorre que neste caso, o proprietário começou a intervenção e, só depois de notificado/autuado, resolveu regularizar a situação”, finalizou o instituo.
Proprietário nega garimpo
Claudio Campos, responsável por “abrir” o Centro Histórico de Cuiabá com indícios garimpo ilegal, negou a prática e justificou, logo após ser notificado pela prefeitura, que as obras executadas em mais de três terrenos da região são para levantar um muro de arrimo, drenar e conter o aluvião e, por fim, construir um shopping horizontal no estilo da Rua das Pedras, em Búzios, no Rio de Janeiro. Ele ainda disse que está fazendo história no local. “O que estou fazendo? História. Meu nome já está na história”, alegou.
Por outro lado, porém, a Prefeitura da Capital organizou uma operação nesta sexta-feira (14) para embargar a obra que está ocorrendo em um imóvel dele na rua Ricardo Franco, ao lado da escadaria do Beco Alto, próximo à Praça da Mandioca, por não haver as documentações legais como aprovação do projeto, escritura das posses e alvará.
O embargo aconteceu após várias denuncias de moradores, vizinhos e de servidores do Iphan, que se reuniram com o secretário da Secretaria de Ordem Pública (Sorp), Leovaldo Sales da Silva, para denunciar possível extração de garimpo ilegal nos imóveis em questão.
Inclusive, o titular da pasta afirmou que em fiscalizações anteriores foi constatado que Claudio não possuía as autorizações nem documentos necessários para executar as escavações na região.
Em entrevista, logo após receber a notificação municipal, ele justificou que as reformas custam terminar pelo fato de que usa recursos próprios para levantar os empreendimentos. Outro fator determinante para a entrega tardia dos “buracos abertos” se dá por questões fluviais, pois o aluvião do local necessita de um muro de contenção e drenagem.
"Nós estamos aqui em uma área de aluvião. O que está sendo feito aqui é um sistema de sustentabilidade, estamos separando a água fluvial da pluvial e a água servida. Para esse trabalho precisamos fazer toda uma contenção e a drenagem. Então não existe garimpagem", justificou.
Ele ainda alegou que tem toda documentação necessária para construção e que “forças externas” estariam tentando impedir a revitalização. Porém, o secretário afirmou pouco antes que tudo foi paralisado até que ele explique tudo que acontece ali, especialmente porque as obras são executadas sem as devidas autorizações.
“Paralisamos tudo, até que todas as pessoas expliquem o que é isso aqui. Ele diz que é proprietário, mas não apresenta nada. Tem mais duas ou três casas que já foram escavadas assim. Ele alega que é para fazer um muro de contenção. Ele não tem alvará, não tem nada, só a palavra dele”, disse o secretário.
E nas palavras dele, de Claudio Campos, as obras levantadas com recurso privado desde 2003 são para transformar, de forma sustentável, o centro em shopping horizontal que fomente o turismo, comércio e a segurança.
“Nós estamos aqui com recurso privado e há alguns anos. Vamos transformar isso aqui num centro cultural, num shopping horizontal. Vou terminar minha obra e a gente vai trazer o que? Segurança pública, fomento ao turismo e ao comércio. Então, qual que é a ideia? É transformar isso aqui em um shopping horizontal, numa rua das pedras como búzios. Enfim, nosso projeto é grandioso e acredito que a partir desses esclarecimentos, acredito que o poder público vai chegar junto”, explicou.
Apesar das negações e justificativas apresentadas por Campos, a Sorp deu um prazo de 10 dias para que ele entregue toda a documentação necessária para realização da obra. Caso contrário, poderá responder criminalmente pela degradação ambiental.
A Polícia Judiciária Civil e Polícia Federal também foram notificadas para investigação da prática ilegal de exploração de minério.
