O deputado federal Juarez Costa (MDB) condenou o confisco de terras e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal, defendido pelo governador Mauro Mendes (União). Citando o incômodo causado pela proposta, o emedebista afirmou que a solução para que o país siga as exigências internacionais é a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal, tratada no projeto que ele apresentou na Câmara Federal.

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“Vejo que é necessário ter uma política ambiental séria; ninguém quer destruir. A proposta de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal – estou esperando apenas o relator entrar e tem votos suficientes pra passar, resolve todos os nossos problemas. Temos hoje áreas que foi desmatada de 70% até 80%, terá que trabalhar em 50% e recuperar os 30% que derrubaram a mais”, afirmou.

“Falar em confisco pesa um pouco e incomoda muita gente. Muitas vezes se pega uma pessoa que tinha direito de desmatar 50%, está na escritura e de repente viu seu direito tolhido em 1998. O cara derrubou e aí vai confiscar a terra? Não, tem que buscar outros caminhos e o dos melhores é retirar Mato Grosso da Amazônia Legal”, completou.

A proposta foi feita por Mauro em novembro, durante a COP-27, no Egito. O governador justificou que não é “nem um pouco ambientalista”, mas que se não houver leis mais duras, nos próximos anos haverá embargos ao Brasil e a situação dos produtores rurais ficará mais difícil.

Amazônia Legal

Ao apresentar a polêmica proposta, Juarez justifica que é preciso expandir a fronteira agrícola de Mato Grosso para atender o aumento da demanda nacional e internacional por alimentos. O deputado argumenta que a manutenção da Reserva Legal em 80%, como determina a lei atualmente em vigor (Lei Federal 12.651/2012), traz prejuízos a produtores rurais.

Conforme o texto, há pouco mais de 11 milhões de hectares déficit de reserva legal em todo o Brasil, sendo que 21,7% desse total está em Mato Grosso. Retirar o Estado da Amazônia Legal reduziria a exigência de 20% poupando produtores das despesas necessárias à manutenção de até 80% de terras sem uso agropecuário.

Especialistas, no entanto, alertam que o projeto pode trazer implicações maiores. O Observatório do Código Florestal é contra a proposta e contesta a argumentação de Juarez, “É verdade que, atualmente, a produtividade agrícola da região é alta porque é possível colher até duas safras de grãos. Mas isso ocorre justamente porque ainda há floresta preservada suficiente para garantir as chuvas que permitem essas duas safras. O aumento do desmatamento permitido por esse projeto iria justamente afetar a oferta desse serviço ambiental, diminuindo os volumes e alterando a regularidade das chuvas na região”, avalia a entidade.

Juarez pontua que as críticas ao projeto partem de quem desconhece o texto que está sob relatoria do deputado cassado, Neri Geller (PP), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“Falei com dois deputados do PT que amaram o projeto. Não é querer derrubar tudo, mas consertar o que já aconteceu, já derrubou. Tem 19 municípios no centro-norte de Mato Grosso que tem 3 milhões de áreas degradas, já foram pro chão. O que queremos é reflorestar 30% e plantar em 50%. Com essa proposta, Mato Grosso vai produzir o triplo, suprindo a necessidade do mundo e do mercado interno. Esse é um caminho sem dor e estaremos reflorestando muitas áreas em Mato Grosso”, pontuou.