Vice-presidente regional do MDB, Janaina Riva criticou a executiva nacional da sigla, que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. Segundo a deputado, o pedido é “descabido” e desconsidera a opinião da direção estadual.
 
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“Na nossa opinião esse recurso protocolado pelo MDB é descabido, não deveria ter sido feito. Se tivessem consultado a Estadual, o que não fizeram, nós seríamos contra. Demonstra um desconhecimento do MDB em relação ao que está acontecendo em Cuiabá”, afirmou, nesta quarta-feira (5).

A parlamentar ressaltou que o diretório estadual aguarda o presidente nacional, Baleia Rossi, voltar as suas atividades, para discutir essa e outras questões ligadas ao partido em Mato Grosso. Pontuou que prejuízo para o diretório regional, diante desse comportamento da nacional, é muito grande. 

Diante da ação proposta, a Mesa Diretora terá que prestar esclarecimentos sobre a medida à relatora, ministra Carmem Lúcia. Conforme o MDB, a possibilidade da intervenção estadual prevista no art. 189 da Constituição de Mato Grosso, deve ser considerada inconstitucional até que o texto enumere quais princípios constitucionais precisam ser violados para que ocorra a intervenção.

Na avaliação de Janaina, uma suspenção da medida será extremamente prejudicial à Saúde da Capital. “Imagina se novamente cancela a intervenção? Daí, vão ser mais 30 dias para começar de novo, prefeitura reassumo. Imagina baderna que vai ficar? Pior a emenda que o soneto”.

“A defesa da Assembleia tem que ser com base a Constituição Federal. A Assembleia reproduz uma norma da Constituição Federal, na qual diz que em qualquer modalidade de intervenção, seja feita de forma administrativa ou judicial, precisa passar pela Assembleia, para que se valide o decreto. A Assembleia poderia votar não e não acontecer a intervenção. Isso é determinado pela Constituição Federal”, completou.

Articulação

Janaina ainda pontuou que a ação é fruto de articulação do deputado federal Emanuelzinho ou de seu pai, o prefeito Emanuel Pinheiro. Por conta disso, em sua opinião, a nacional precisa deixar muito claro se pra eles só os dois deputados federais importam ou se a direção estadual tem alguma relevância no que tange a política de Mato Grosso. "Temos dois federais (Emanuelzinho e Juarez Costa), mas a chapa toda foi composta por nove, inclusive o próprio presidente do partido, que está em exercício. Considero uma enorme falta de consideração, por não terem nem consultado ou comunicado".

Por fim, a deputada afirmou que o gestor municipal teme que a continuidade da intervenção, que começou no dia 15 de março, pode resultar em complicações para ele mesmo.

“Ele deve estar articulando, pois é muito dinheiro. Dez operações na Saúde, a gente começa a entender o anseio dele para recuperar o comando da Saúde. A impressão que a gente tem é que toda a corrupção da prefeitura acontecia através da secretaria de saúde”, declarou.

“A partir do momento que a pasta passa a ser gerida pelo Estado, com acompanhamento do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público, a preocupação com o tempo é muito grande. Quanto mais tempo, mais coisas poderão ser descobertas”, pontuou.