O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo federal deve contribuir com financiamento do fundo de desenvolvimento regional, direcionado a estados e municípios que serão impactados com a reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional. Entre os mais prejudicados está Mato Grosso, que teme grande perda de arrecadação com as mudanças na tributação de impostos.
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“Vai ter (fundo de desenvolvimento”. A (União) tem que estrar. As diretrizes (da reforma) já estão bem definidas. Não tem novidade, o que tem é um desenho que apara as arestas para aprovar. O Brasil precisa muito da reforma, mais do que se imagina”, disse Haddad, em conversa com jornalistas na Fazenda.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai apresentar os resultados do grupo de trabalho na tarde desta terça-feira (6). O relatório será uma “prévia” do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), previsto para ser apresentado também neste mês.
O ponto central do texto será a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois impostos diferentes para centralizar os cinco tributos sobre consumo que existem atualmente. A proposta foi debatida nesta segunda-feira (5) entre os deputados e Haddad.
O IVA federal vai reunir IPI, PIS e Cofins e o IVA subnacional irá juntar ICMS e ISS em um mesmo imposto. Os dois tributos, conforme a discussão, serão cobrados no destino de cada produto comercializado, ou seja, na venda para o consumidor.
Tal mudança é o que mais preocupa o governador Mauro Mendes (União), já que por ser um Estado com pouca população, Mato Grosso perderia arrecadação.
Entre as propostas dos deputados está o Fundo de Desenvolvimento Regional, para compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição entre sistemas de impostos.
“Pela primeira vez, o governo federal topa criar o fundo. No governo passado, a reforma não avançou porque esbarrou nesse fundo. O governo tem disponibilidade, que capitalizar o fundo, inicialmente com um valor crescente, mas toda", disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), após reunião com Haddad.
