O governador Mauro Mendes (União) criticou duramente a republicação do edital de concessão dos serviços no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a expectativa era de que o governo federal desistisse do processo e repassasse a administração para o estado, atendendo a reiteradas reivindicações do governador.
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Na semana passada, no entanto, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) deu continuidade ao projeto desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gerando a ira de Mauro, que tenta a estadualização do parque desde o Governo Bolsonaro.
Para questionar a concessão, Mauro bate na tecla de que a vencedora do processo que acabou suspenso, a Parques Fundos de Investimento de Participação e Infraestrutura, se comprometeu a fazer investimento pífio, além de passar a cobrar até R$ 100 pela entrada de moradores do Estado.
“Eu já falei com Lula, já falei com o ministro Rui Costa, já falei com o ministro Padilha, já falei com a ministra Marina, já falei com todo mundo dentro do governo. Eu não acho razoável querer cobrar do trabalhador R$ 100 para visitar um parque com investimento ridículo. O TCU cancelou a licitação, eles publicaram de novo, eu acho que estão insistindo no erro”, afirmou, em conversa com a imprensa nesta terça-feira (22).
“Eu já estou perdendo a paciência com essa história, porque eu estou querendo pegar a obrigação que é deles de investir e que não fazem. Isso vale para o governo de Jair Bolsonaro, vale para o governo do presidente Lula e ninguém resolve esse negócio”, completou.
Mauro ainda reforçou que o Estado já assumiu responsabilidades da União, como as BRs 163 e 174, e que as melhorias já são evidentes. Questionou ainda o discurso do partido do presidente Lula, o PT, que diz defender o direito dos trabalhadores, mas que estaria permitindo o risco de cobrança pela entrada no parque de conservação.
“Nós assumimos uma BR e estamos dando conta do recado. Nós assumimos e está lá em obra, já tem asfalto acontecendo com menos de um ano que nós iniciamos. Então eu disse, passa esse parque para nós, não vai precisar cobrar do trabalhador. Se o PT defende o trabalhador, por que então pegar um objeto de lazer, algo que pode ser usado pro lazer das pessoas simples, pobres, aqui da baixada cuiabana, do Mato Grosso inteiro e querer cobrar deles R$ 100?”, pontuou.
O edital
A republicação do edital de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, lançado anteriormente em outubro de 2022, ocorre em decorrência de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em 5 de julho de 2023, quando identificou necessidade de correção do percentual de garantia de proposta da licitação.
o novo edital mantém a previsão de investimentos de aproximadamente R$ 18 milhões em infraestrutura no parque, além da perspectiva de aplicação de R$ 200 milhões em operação e gestão.
O projeto, que está qualificado no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal, foi estruturado pelo BNDES em parceria com o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Turismo (MTur). A entrega dos envelopes ocorrerá no dia 12 de dezembro e o leilão, no dia 20 de dezembro deste ano, na sede da B3, em São Paulo.
Para a licitação, será adotado como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa a ser paga ao poder concedente pela concessionária. O vencedor será responsável pelas atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos, além de ações de conservação e proteção ambiental. O edital prevê ainda a realização de uma série de investimentos já no início da concessão, como melhorias nos edifícios operacionais, em infraestrutura de lazer e em instalações de diversas áreas.
