Os quatro deputados do PL de Mato Grosso votaram contra a nova regra fiscal, que foi aprovada por maioria dos votos, durante sessão da Câmara Federal, na noite desta terça-feira (23). Abílio Júnior, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros foram contrários ao texto nos dois blocos de votação.

Leia também
Barranco adianta que vai pedir vista da votação da LDO: 'vou exercer o direito'

Na primeira votação, os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelo senado. Emanuelzinho e Flavinha, ambos do MDB, além de Gisela Simona (União) se somaram aos 376 parlamentares que votaram pela aprovação. Já Coronel Assis (União) estava ausente na votação.

Essas alterações isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabouço.

Com isso, os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional não precisarão estar limitados à nova regra fiscal.

Em seguida, a Câmara rejeitou outra parte das mudanças do Senado. Os oito deputados de Mato Grosso votaram pela derrubada do trecho. O placar final foi 423 a 19 pela rejeição.

Na votação, os deputados derrubaram um artigo que permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.

Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, no entanto, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.

Com a aprovação, o texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).

O arcabouço

Prioritário para a equipe econômica, o arcabouço, que vai substituir o atual teto de gastos, cria metas para equilibrar as contas públicas. Em linhas gerais, o texto estabelece que as despesas públicas vão poder crescer acima da inflação, mas respeitando uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.

Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.

Na prática, se o governo cumprir a meta e tiver uma arrecadação satisfatória, conseguirá investir mais recursos em infraestrutura ou programas sociais. Quando o resultado for muito abaixo do esperado, punições serão aplicadas - por exemplo, a impossibilidade de criar novas despesas obrigatórias, como novos auxílios, benefícios fiscais e cargos.

Veja como votou a bancada de MT:

PRIMEIRO BLOCO
 
NÃO
Abílio Júnior (PL)
Amália Barros (PL)
Coronel Fernanda (PL)
José Medeiros (PL)
 
SIM
Emanuelzinho (MDB)
Flavinha (MDB)
Gisela Simona (União)
 
AUSENTE
Coronel Assis (União)
 
SEGUNDO BLOCO

NÃO
Abílio Júnior (PL)
Amália Barros (PL)
Coronel Fernanda (PL)
José Medeiros (PL)
Emanuelzinho (MDB)
Flavinha (MDB)
Gisela Simona (União)
Coronel Assis (União)