O governador Mauro Mendes (União) voltou a criticar a reunião organizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater a reforma tributária com os 27 governadores. Na avaliação do gestor, o encontro marcado para esta terça-feira (29) será “altamente improdutivo”.
Leia também
Empresa entra com liminar na Justiça pedindo revisão para construir hidrelétricas no Rio Cuiabá
“Uma reunião com 27 governadores, obviamente que todos vão querer falar, colocar a posição de seu estado. Outros que possam falar, como senadores e o próprio presidente. É uma reunião altamente improdutiva, pois não vai ter tempo suficiente para aprofundar em um tema tão relevante pro país”, disse, em entrevista a Jovem Pan News, nesta segunda-feira (28).
Além de cobrar pela definição da alíquota do novo imposto a ser criado com a reforma, o chefe do Executivo estadual bateu na tecla de que o “seguro-receita” deve ser maior, para conseguir atender todos os estados que serão impactados com a mudança na tributação.
Considerado um dos pontos de especial relevância nas regras de transição da reforma tributária, o seguro-receita garante que, nos primeiros 20 anos posteriores à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – denominação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de Estados e municípios –, todos os entes continuarão recebendo no mínimo o mesmo valor de receita que o registrado no ano-base anterior à reforma, atualizado anualmente pela inflação.
O tema é um dos mais relevantes que o Congresso está pautando em seus últimos tempos. A reforma vai impactar a vida de todo mundo.
“A forma de compensar isso é criando esse seguro-receita, que hoje está com 3%. Pelos nossos cálculos e do Consefaz, esse número é insuficiente para, pelo menos, minimizar essas perdas que irão acontecer no começo”, afirmou.
“Temos uma proposta clara que é subir de 3% para 5%, pois com isso nós vamos minimizar esse impacto das perdas que alguns vão ter por este novo modelo que muda radicalmente a forma de tributar – hoje em dois pontos (origem e destino) e passaria para ser 100% no destino até 2033”, completou.
O governador também questionou a falta de informações sobre outros pontos do sistema tributário brasileiro e eventuais mudanças. Apontou, por exemplo, que não há confirmação da continuidade ou não da substituição tributária – quando o tributo passa a ser recolhido de uma só vez, como forma de antecipação do imposto, pelo restante da cadeia.
“E a substituição tributária (ST)? Cobra o imposto na indústria e não na cadeia seguinte, onde pode haver muita sonegação. A fábrica de bebida cobra o imposto e milhares e milhares de pontos de venda ficam sem arrecadar. Isso melhora a eficiência do sistema. Mas ninguém sabe se vai continuar”, pontuou.
