Um dos governadores presentes na reunião do Senado nesta terça-feira (29) para debater a reforma tributária, Mauro Mendes (União) voltou a cobrar a definição quanto a alíquota de imposto que será cobrada dos brasileiros nos próximos anos, quando a nova legislação estiver vigorando. O gestor aproveitou a ocasião para defender que a questão não seja votada "no afogadilho" e questionar os valores apresentados pelo Ministério da Fazenda.

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No início do mês, a Pasta apresentou cálculo apontando que a alíquota do novo imposto nacional ficará entre 25,45% e 27%. Mauro, no entanto, disse que esses números são divergentes de um estudo feito pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) – que apontou 35%.

Além disso, pontuou que na Câmara Federal um projeto em tramitação desde 2020 apontou que um novo imposto, criado a partir da fusão do PIS e Confins, giraria em torno de 12%.

“O Ministério da Fazenda que fez um estudo na época e disse que o imposto que substituiria esses dois impostos deveria ser de 12%. Ora, se para substituir PIS/Cofins é esse valor, como para substituir o ICMS (17%) mais o ISS (5%), vai ser só 13%? Alguém não está fazendo a conta ou está fazendo a conta errada”, disparou.

“É importante aprofundar nesse debate para que no futuro nós não tenhamos surpresas, colocando mais carga tributária nos ombros dos brasileiros. Se não formos capazes de definirmos uma alíquota nesse momento, que este Congresso Nacional seja capaz de colocar uma trava”, completou.

Outra defesa do governador foi pela criação de incentivos que possam evitar a desindustrialização das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que serão impactadas negativamente pelo texto da forma como está - que prevê a extinção desses incentivos.

"Os  incentivos fiscais são instrumentos de desenvolvimento regional, porque há regiões mais competitivas que outras, e é dever da União equilibrar isso. O mundo inteiro usa esses mecanismos. Então precisamos criar algum mecanismo inteligente, porque senão nós vamos promover uma desindustrialização dessas regiões", explicou.

Ainda em seu discurso, Mauro também saiu em defesa do aumento do seguro receita de 3% para 5%, de forma a compensar os estados que perderão arrecadação com a nova forma de tributação, a exemplo de Mato Grosso.

"Esse percentual de 5% foi o sugerido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda, que são profissionais com conhecimento técnico sobre isso. Nos últimos 20 anos, o Estado de Mato Grosso teve o maior crescimento do PIB entre todos os estados brasileiros. Mas o próprio relatório apresentado pela equipe econômica do governo mostra que, nos próximos 50 anos, com a reforma ficaremos em último na lista de crescimento entre todos os estados brasileiros. Então nós precisamos fazer com que esse fundo de compensação seja majorado para a casa de 5%, de forma a evitar esse prejuízo", completou.