Ofício com nome dos oito membros da bancada federal de Mato Grosso revela pedido de realocação de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para as obras da segunda etapa do Rodoanel, em Cuiabá, tocadas em parceria com o governo federal. Apesar dos nomes, o documento elaborado no dia 10 de agosto não traz a assinatura dos parlamentares e também não aponta de onde ou obra que tal valor poderia ser remanejado.

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O pedido de realocação é o principal ponto de embate entre o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), e o governador Mauro Mendes (União). Na semana passada, após reunião no Ministério dos Transportes, em Brasília (DF), Fávaro afirmou que o chefe do Executivo estadual, ao lado da bancada mato-grossense, pediu ao ministro Renan Filho que os recursos para a conclusão do Rodoanel fossem retirados de obras das BRs 158 e 242 – na região do Araguaia -, que estão previstas no PAC do governo federal.

De acordo com o ofício encaminhado ao diretor-geral do Dnit, Fabrício de Oliveira Galvão, o primeiro lote do convênio do Rodoanel prevê a construção de 21,5 Km de pista duplicada no trecho que começa próximo ao Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, terminando na MT-251, em Cuiabá. Já o segundo lote, com 30,5 Km, tem início na MT-251 e finaliza na BR-163/364, após o Distrito Industrial.

“Tendo em vista a ‘janela orçamentária’ da Secretaria de Orçamento Federal (SPF) de remanejamento de recursos do OGU 2023 do DNIT, os parlamentares da bancada de Mato Grosso, visando a priorização das obras de construção dos lotes 1 e 2 do Contorno Rodoviário Norte de Cuiabá, vem através deste apoiar o remanejamento de créditos para a funcional programáticas “26.782.3006.12KY.5314 – Construção do Contorno Rodoviário em Cuiabá – nas BRs 070/163/364/MT”, diz trecho do documento.

O valor inicial do convênio é de R$ 323.582.183,87 aditada em 2020 para R$ 539.303.639,80. Do total, R$ 215.721.455,93 (40%) é de responsabilidade do governo estadual e R$ 323.582.183,87 (60%) do governo federal. Do montante de responsabilidade da União, já foram liberados R$ 73 milhões, faltando repassar R$ 250,5 milhões.

Guerra de narrativas

Um dia após a reunião da bancada em Brasília, no dia 24, Fávaro gravou vídeo criticando suposta manobra de Mauro. “Os recursos da obra do Contorno de Cuiabá estão garantidos no PAC. Já é tão difícil superar os desafios para conseguir o licenciamento, e ao invés de ajudar a fazer essa obra que é o sonho do Araguaia mato-grossense, a carta de alforria daquela gente, daquele povo, para garantir competividade, o Governo do Estado pede para tirar os recursos”.

“Temos que trabalhar todos para o mesmo lado! Mas o importante é que o dinheiro não vai sair. A BR-158 está na fase final, é um compromisso do ministro Renan Filho e do governo do presidente Lula. Estamos aqui trabalhando para finalizar o licenciamento nos próximos dias e daremos a ordem de serviço ainda em 2023. Também vamos com muito afinco buscar concluir o licenciamento do componente indígena da BR-242, para que no ano que vem nós possamos ter também essa obra”, completou o ministro.

Em reação, Mauro chamou Fávaro de mentiroso e disse que a bancada e ele pediram recursos para a conclusão do Rodoanel, sem tratar sobre a origem do dinheiro. “Em nenhum momento nós pedimos para tirar dinheiro da 158 e 242. Eu lamento profundamente alguém que ocupa um importante cargo se dispor a gravar um vídeo falando mentira. Nós pedimos para colocar recursos, aí ele (governo federal) vai tirar da onde ele achar que deve”.

O pedido de realocação de recursos também foi confirmado pelo senador Jayme Campos (União), presente na reunião. “Do orçamento previsto no Dnit para Mato Grosso, na ordem de R$ 960 milhões, parte é para obras novas e parte para restauração, manutenção e conservação. Esse recurso não está sendo usado, porque a previsão é que eles gastem no máximo uns R$ 350 milhões. Então, o que o governador pediu foi que seja feito um remanejamento desse dinheiro. Rodoanel é uma obra delegada, o governo federal delegou para o Estado, já tá pronta para licitar. E aí, o Estado não perde esse dinheiro, orçamentariamente falando”, justificou.

“Em que pese, a previsibilidade desse dinheiro é sim as BRs 158, 242 e a 080. Todavia, essas obras não têm ainda licença ambiental, não têm componente indígena e nem projeto definitivo. Então, o Mauro entendeu que seria meritório fazer o remanejamento desse recurso para fazer o Contorno, porque o Estado já tem capacidade para licitar esse trecho que vai sair lá no Sinuelo. A conversa teve, mas não com o intuito de tirar os recursos das BRs. É para remanejamento, caso contrário o dinheiro poderá ser alocado para outros estados, uma vez que aqui ainda dependemos de uma série de licenciamentos”, completou.