O iminente aumento do número de cadeiras na Assembleia Legislativa (ALMT) não deve resultar no crescimento do orçamento do Poder. De acordo com o presidente Eduardo Botelho (União), os recursos previstos para a Casa são suficientes para a instalação de mais três gabinetes, a partir da próxima legislatura.
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Atualmente com 24 deputados, a Assembleia poderá ter mais três representantes, a partir do momento que o Congresso aprovar a adequação do número de deputados à proporção da população de cada Estado, conforme o Censo de 2022. Com o crescimento da população mato-grossense, a bancada de Mato Grosso na Câmara Federal passaria a ser composta por nove cadeiras – uma a mais que atualmente.
Segundo Botelho, a única mudança necessária será física, para a construção de mais três gabinetes. “Única coisa que será necessária é a estrutura física e nós já estamos providenciando, além disso são os servidores que todo deputado tem direito. Isso não altera o orçamento da Assembleia”.
Sobre a possibilidade de novas cadeiras no Legislativo estadual, Botelho avalia que as atuais 24 vagas são suficientes para garantir a representatividade de todas as regiões na ALMT.
“É bom para o Estado a nível federal, a nível estadual eu acredito que nem precise. Já que é direito, tudo bem, mas diria que aumentar de 24 para 27 não fará muita diferença”, pontuou.
Discussão nacional
Semanas após a divulgação do novo Censo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional adeque o número de deputados à proporção da população de cada Estado. Conforme a decisão, a modificação deve ocorrer até 30 de junho de 2025.
Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025 (um ano da eleição), o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal. A última modificação no tamanho das bancadas ocorreu há 30 anos, em 1993.
A decisão interfere no legislativo estadual já que, de acordo com a legislação, o número de deputados estaduais deve ser o triplo do número de federais naqueles estados que têm até 12 representantes na Câmara Federal.
