Apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD), o projeto de lei (3.649/2023) para estadualizar Parque de Chapada dos Guimarães será relatado pelo também senador mato-grossense, Mauro Carvalho (União), na Comissão de Meio Ambiente.

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A proposta foi lida em plenário no dia 8 de agosto e encaminhada para a comissão na mesma data. Inicialmente, a relatoria foi designada à senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que na segunda-feira (18) declinou da obrigação de elaborar o relatório sobre o texto.

O projeto, que não recebeu emendas, atende ao desejo do governador Mauro Mendes (União), que desde o mandato passado tenta convencer o governo federal a estadualizar o parque. O esforço do Paiaguás é um dos itens citados na justificativa da proposta.

A senadora aponta que o Governo aplicará anualmente, em ações e serviços, o valor mínimo de R$ 66 milhões, totalizando a aplicação de R$ 200 milhões em 3 anos.

Esta é a segunda proposta de Buzetti com esta finalidade. Em abril, a senadora também apresentou um projeto de lei pedindo a estadualização do Parque. Na época, porém, o Estado ainda aguardava processo no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) que pedia a anulação da concessão da área para a iniciativa privada.

Em julho, a Corte de Contas determinou a reabertura do edital de concessão do Parque, permitindo que o Estado participe da concorrência.

Agora, no entanto, o Governo de Mato Grosso busca um caminho mais curto para conseguir obter a gestão do Parque. O Estado quer a cessão da área, a exemplo do que aconteceu com o Pará, que conseguiu uma autorização de uso definitivo do terreno do extinto Aeroporto Brigadeiro Protásio, em Belém, onde será construído o Parque da Cidade.

O relatório a ser elaborado por Mauro Carvalho será votado pela comissão e, posteriormente, analisado pelo plenário. O texto ainda passa pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por avaliar a legalidade e constitucionalidade da proposta.