O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comemorou o resultado da votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou na quinta-feira (21), por 9 votos a 2, a tese do marco temporal. O petista ainda provocou, afirmando que os contrários à demarcação de terras indígenas devem parar de ficar “esperneando”.

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“É uma decisão histórica que reconhece o direito sagrado dos povos indígenas ao seu território. Os povos indígenas estão aqui muito antes do que qualquer europeu. A terra produtiva em área que não seja indígena não terá problema. Agora, grilagem em terra indígena, essa infelizmente terá que ser abolida”, declarou, em conversa com a imprensa nesta sexta-feira (22).

Para a maioria dos ministros, é inconstitucional limitar a demarcação de territórios dos povos indígenas à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A declaração de Lúdio é oposta ao que vem sendo defendido por diversos políticos mato-grossenses, como o próprio governador Mauro Mendes (União), que chegou a determinar que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressasse com pedido para que o STF suspendesse a votação do tema, até que o Senado vote projeto tratando sobre o tema.

De acordo com o petista, a decisão do Supremo fortalece Mato Grosso. Diz que quem é favorável ao marco temporal defende a apropriação indevida de territórios indígenas.

“A decisão favorece o nosso estado, favorece nosso povo, são 43 povos indígenas, povos com reivindicações históricas, territoriais, que precisam ser contempladas e a decisão do Supremo fortalece esse esforço. O governo federal está retomando o processo de demarcação de terras indígenas, nós temos que avançar aqui no território do Estado, nesse processo de demarcação, inclusive para dar segurança jurídica”, declarou.

“Mas aqueles que defendem o marco temporal para legalizar a apropriação indevida de território indígena sagrado, esses foram derrotados e na minha opinião não tem que ficar esperneando não. Vai dar segurança jurídica inclusive para quem é honesto no nosso estado”, pontuou.

Em Mato Grosso, a Funai autorizou a realização de um estudo para demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, localizada nos municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA).