Em Brasília, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a intenção do governador Mauro Mendes (União) em assumir a administração do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que hoje está sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Durante audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta terça-feira (3), o petista ainda afirmou que o projeto de lei (3.649/2023) que propõe a estadualização da unidade é inconstitucional e irá gerar insegurança jurídica no país.
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Segundo Lúdio, a defensa feita por Mauro, de que o parque deve se transformar em uma potência turística, é questionável, já que o parque é uma unidade de conservação de uso restrito.
“O parque não é um empreendimento pra entretenimento da população. Essa compreensão é fundamental para que a gente pense de que forma União e Estado poderão atuar em parceria para fortalecer uma unidade de conservação de uso restrito”, disse.
O petista ainda alertou que o parque de preservação já sofre pressão do agronegócio, assim como da atividade de mineração. O que, segundo ele, tem mudado a paisagem da unidade.
“É uma unidade de conservação ameaçada. É só sobrevoar o parque que iremos verificar que as lavouras de soja e algodão estão indo até o mirante, até o precipício do planalto. Na planície, as atividades de mineração são ameaças importantíssimas ao Parque de Chapada dos Guimarães e à área de proteção ambiental, que faz entorno ao parque, que é uma unidade de conservação estadual”, declarou.
“Há dezenas de pedidos de mineração no entorno do parque e já há empreendimentos que atuam lá e que comprometem, inclusive, a paisagem. É só ir ao mirante para verificar os lagos de depósito resultante de atividades de mineração”, acrescentou.
Diante da intenção do Estado em investir R$ 200 milhões nos próximos três anos em caso de estadualização, Lúdio questionou o fato de não haver melhorias em pontos turísticos que já estão na área de preservação de competência de Mato Grosso.
“Ali na Chapada o Estado tem quatro unidades de conservação. A APA de Chapada, que não tem conselho gestor – não sei se tem plano de manejo. Nós temos um monumento natural que é o Mirante de Chapada, que está abandonado – a erosão está comprometendo a segurança dos turistas -, mas que bom ouvir aqui hoje que o Estado pretende e irá investir nessa unidade de conservação, porque até agora nós não vimos nenhum investimento nas unidades de conservação estaduais no entorno do parque. O Parque Estadual Quineira, que está dentro do município de Chapada dos Guimarães; e a Estrada Parque (MT-251), que começa agora a receber investimentos do governo estadual”, relatou.
Projeto inconstitucional
Lúdio também defendeu a retirada do projeto de tramitação. Segundo ele, a proposta fere leis municipais e federais, além de trazer uma insegurança jurídica no país, abrindo questionamentos sobre outras unidades de conservação nos estados.
“É difícil entender que um projeto no Senado, para uma lei federal, que vai estadualizar uma unidade de conservação federal, mas transferir uma responsabilidade ao Estado. O Estado não teria que ter uma lei estadual também? Há um conflito na questão da competência entre os entes federados. Na minha opinião, não é o melhor caminho para encontrarmos uma solução, poderíamos estar abrindo um precedente de insegurança jurídica para o conjunto das unidades de conservação em todo o país”, opinou.
“Talvez o caminho seja uma mesa de diálogo com o ICMBio, Ministério do Meio Ambiente, governo do Estado, Senado, Câmara e Assembleia Legislativa. Para que se encontre uma solução, que permita o Estado fazer os investimentos que gostaria de fazer – logico que precisamos debater com profundidade esses investimentos, pois são investimentos isolados e é preciso saber qual o impacto disso no conjunto”, pontuou.
Ainda nesta terça, o governador Mauro Mendes irá se reunir com o presidente do ICMBio, Mauro Pires, e tentar uma agenda com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A intenção é construir um projeto de parceria, para que o Estado possa fazer os investimentos que pretende em alguns pontos turísticos.
