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Marina Silva recebe Mauro e afirma que estadualização do Parque de Chapada será debatida de acordo com a Constituição

03 Out 2023 - 14:25

Da Redação - Airton Marques / De Brasília - Max Aguiar

Foto: Assessoria

Marina Silva recebe Mauro e afirma que estadualização do Parque de Chapada será debatida de acordo com a Constituição
A ministra Marina Silva recebeu a comitiva de Mato Grosso em seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, para debater a proposta do governador Mauro Mendes (União), para a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O encontro foi realizado no início da tarde desta terça-feira (3), horas após a Comissão de Meio Ambiente do Senado realizar um audiência publica para debater o projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD), que retira a administração da unidade de preservação das mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), repassando para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.


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Ao repórter Max Aguiar, do Olhar Direto, a ministra desconversou quando questionada se a questão do parque será resolvida. Pontuou que o tema será debatido levando em consideração a Constituição Federal.

"Estamos vivendo um momento difícil, com seca, enchentes em uma das regiões do nosso país, mas esse é o nosso trabalho, cuidar das coisas bonitas que a gente tem para que elas sejam duradouras para todas as gerações. Chapada está sendo debatida com toda a responsabilidade e luz do que manda a lei e a constituição", respondeu, com exclusividade ao Olhar Direto, que acompanha a agenda da comitiva mato-grossense em Brasília.

Além de Mauro, estiveram na reunião o secretário executivo do ministério, João Paulo Capobianco, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, o senador Mauro Carvalho (União), a deputada federal Gisela Simona (União), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e os secretários Lauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Fábio Garcia (Casa Civil).

No encontro, Mauro apresentou uma proposta alternativa à estadualização, que já havia citado na audiência da comissão do Senado. Ao invés da estadualização, o governador defende a possibilidade de autorização do governo federal, para que em cinco anos o Estado esteja autorizado a fazer uma série de investimentos no parque, previamente combinados.

Marina, no entanto, pontuou que tal autorização poderia trazer um risco à unidade de conservação, uma vez que o período é superior ao mandato tanto de Mauro quanto do presidente Lula (PT). Assim, a União não teria garantia de que o próximo chefe do Executivo estadual iria cumprir o acordo.




De acordo com Mauro, o objetivo do governo é evitar que a concessão do parque nacional seja concretizada. O edital foi relançado em agosto, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que atendendo pedido da MT-PAR, anulou o processo anterior vencido pela empresa Parques Fundos de Investimento em Participações e Infraestrutura, representada pela Fram Capital. A previsão de investimentos em infraestrutura no edital é da ordem de R$ 18 milhões. Ainda há estimativa de que sejam aplicados, na operação e gestão do parque, R$ 200 milhões em recursos.
 
"Nós não queremos é a concessão, que pode levar à cobrança de até R$ 100 para o cidadão mato-grossense. Qualquer outra alternativa que permita os investimentos e melhorar no acesso dentro do parque, nós aceitamos. O que não gostaríamos que acontecesse é uma concessão que irá investir apenas R$ 18 milhões e cobrar um valor que extrapola a capacidade de investimento da maioria dos mato-grossenses", explicou o governador.

"Fomos muito bem recebidos. Nós vamos ter outras reuniões, visando construir um consenso para permitir que o governo faça os investimentos no parque, que o parque possa atingir seu grande objetivo que é preservar os ativos ambientais que lá existem, mas também melhorar a condição de visitação", pontuou.
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