Relator da reforma tributária na Câmara Federal, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou a atuação do governador Mauro Mendes (União) no debate sobre a matéria e pontuou que o texto encaminhado ao Senado contemplou alguns dos pleitos apresentados pelo chefe do Executivo Estadual.

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Segundo ele, um dos pontos garantidos foi a manutenção da previsão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

“O governador Mauro participou ativamente de várias discussões. Todo mundo tem medo do que é novo, mas tenho certeza que estamos construindo um projeto para um Brasil melhor, inclusive para Mato Grosso. O aperfeiçoamento necessário será feito no Senado e volta à Câmara”, disse, ao Olhar Direto.

“Discutimos bastante e muitas demandas, inclusive apresentadas pelo governador, foram colocadas no texto aprovado. Mato Grosso foi atendido em relação aos fundos. Muitos estados criticaram o texto em função da manutenção dos fundos que visam preservar os estados produtores”, acrescentou.

O artigo colocado no texto aprovado em julho possibilita que unidades federativas cuja legislação, em 30 de abril de 2023, previa a existência de fundos estaduais como condição ao aproveitamento de benefícios fiscais de ICMS instituam uma contribuição como forma de substituição. Essa contribuição, de acordo com o texto, poderá ser cobrada até 2043 sobre produtos primários e semielaborados, e terá como finalidade o investimento em obras de infraestrutura e habitação.

Em Mato Grosso, a maior preocupação é o Fethab, que tem garantido investimentos na ordem de R$ 3 bilhões ao ano, valores usados para construções e melhorias em centenas de estradas.

Além dos fundos estaduais, o relator pontuou que também ficou garantido um fundo que será usado para equilibrar a arrecadação dos Estados que perderão receita com a mudança na tributação, que passará a ser apenas no local da compra.

“Nós temos uma transição construída para preservar isso e ainda há um seguro perda, que é 3% do total da arrecadação que irá servir para repor eventual perda que possa acontecer. Mato Grosso e o Brasil podem ficar tranquilos. Com a reforma, teremos crescimento econômico e os estados produtores irão partilhar disso”, pontuou.

Aguinaldo prevê que o Senado irá fazer mudanças no texto que precisarão ser votadas na Câmara e que a PEC será promulgada ainda este ano.