Relator do projeto de lei (3.649/2023) que propõe a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Mauro Carvalho (União) condenou a atuação de organizações ambientais, que emitiram parecer técnico contra a proposta. O parlamentar desconfia que as críticas à estadualização são motivadas por interesses econômicos ou políticos.
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“As ONGs, não sei do que elas são a favor. Deve ter muitos interesses econômicos por trás dessa não delegação ao Estado de Mato Grosso. O que o governo quer é fazer investimentos para que turistas do Brasil e do mundo todo contemplem as belezas naturais do estado”, disse, em conversa com o Olhar Direto nesta quarta-feira (4).
“A indústria do Turismo é a maior do mundo e o governador está propondo isso, numa parceria com o governo federal. Isso que temos pedido há mais de um ano e não sei quais são os interesses econômicos ou políticos dessa não delegação”, acrescentou.
O relatório favorável ao projeto foi lido durante reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (4). A votação, no entanto, foi adiada para a próximo encontro, por conta do pedido de vista do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O documento foi apresentado um dia após a realização de audiência pública para debater a matéria na comissão. Na ocasião, Edilene Amaral, consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), questionou o projeto, apontando invasão de competência da União.
O Observa-MT faz parte da lista de organizações que assinam nota técnica contra o projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD). Eles apontam manobra legislativa, falta de clareza em sua redação, quebra de pacto federativo e consequente inviabilidade jurídica da proposta.
O PL nº 3.649/2023, que determina a transferência da gestão do Parque Nacional para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a aplicação de quase R$ 200 milhões em três anos, em ações e serviços, representaria ainda uma iniciativa incoerente quando verificado o suposto descaso do governo estadual com o escopo de unidades de conservação estaduais. Com a Nota Técnica, o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Instituto Democracia e Sustentabilidade e a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação cobram a retirada da matéria para maior debate.
Questionamento
Sobre o modo como o Estado poderia operar, respeitando a legalidade, Edilene explica que existem saídas para dividir competências, como no caso de rodovias. Então, como defende a nota técnica, o caminho seria a chamada pública (licitação de concessão), não transferência de gestão. “O governo poderia atuar em conjunto com o ICMBio, caso fosse atestada a capacidade financeira, a aptidão do projeto e definido dentro desse processo os limites de atuação de cada parte”.
As organizações destacam ainda que se a MT Par tem todos os requisitos necessários, agora em que foi reaberto processo de licitação para gestão em parceria do parque, teria chances de vencer o certame. Outra opção apontada pela consultora jurídica do Observa-MT é um Termo de Cooperação Técnica.
O Observa-MT, Rede Pró-UC e o IDS também detectam ausência de clareza na redação do PL, pois apenas diz que o Estado de Mato Grosso “aplicará anualmente, em ações e serviços, o valor de R$ 66 milhões de reais, totalizando a aplicação de R$ 200 milhões de reais em 3 anos”, mas não especifica onde e nem como ocorrerá essa aplicação.
