O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, rebateu as declarações do senador Jayme Campos (União), que chamou de “escárnio” e “balcão de negócios” o edital de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

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Durante audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado, na terça-feira (3), Jayme chegou a dizer que tal concessão é o mesmo que instalar caça-níqueis em Mato Grosso, já que o edital permite que a futura empresa concessionária cobre até R$ 100 para entrada em pontos turísticos. Além disso, o parlamentar levantou suspeitas pelo fato de o ICMBio ser contra ao pedido do governo estadual para assumir a administração da unidade de preservação federal.

Em resposta, Pires refutou qualquer irregularidade, reforçando que o edital foi republicado dentro da legalidade e após revisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, provocado pelo governo estadual, suspendeu o primeiro processo licitatório, vencido pela empresa Parques Fundos de Investimento em Participações e Infraestrutura, representada pela Fram Capital.

“Não temos compromisso com nada que não seja absolutamente legal. Esse edital passou por consulta pública, pelo Conselho do parque, passou por audiência pública e pelo próprio TCU. TCU encontrou irregularidade. Foi muito bom que o estado entrou com processo contra o primeiro edital, porque foi identificado um erro material”, afirmou, durante a audiência.

Pires também rebateu questionamento do senador Mauro Carvalho (União), sobre a mudança no percentual de seguro garantia do contrato. Pontuou ainda que a previsão de cobrança de ingressos, também prevê isenções. "Era para ser um 1% de garantia da proposta, que normalmente é isso que a lei diz, mas, infelizmente, apareceu 4%. Na revisão isso desapareceu e foi o TCU obrigou o ICMBio a fazer essa correção e republicar o edital, que está na praça. Para mim, é a chancela de que o próprio TCU vê nesse edital total respeito à legislação".
 
"A concessão prevê algumas isenções, como estudantes, professor, membros da segurança pública e outros. Essa isenção pode até ser maior, é algo que pode ser discutido. Mas, infelizmente, o parque não tem todos os investimentos necessários, assim como nos parques estaduais", pontuou.