A diretoria do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) se reuniu com o deputado Faissal Calil (Cidadania), integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMT) para pedir providências diante dos constantes atrasos nos repasses, por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), aos médicos que atuam nas unidades da rede estadual, em especial no Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá.
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Os médicos da unidade estão sem receber desde outubro e já discutem a paralisação do atendimento.
No encontro, realizado nesta sexta-feira (26), o presidente da autarquia, Diogo Sampaio, lembrou que a pasta tem descumprido um acordo para normatizar os processos de pagamento e dar agilidade aos repasses. A postura da Secretaria, inclusive, pode gerar a paralisação no atendimento à população na unidade. “Estamos pedindo o apoio dos parlamentares, mostrando o real problema que acontece e tentando solucionar essa situação o mais rápido possível Não é possível ter que ficar pedindo, mendigando pagamento de médico. Isso é inadmissível. A população não merece isso”.
Sampaio destacou que a autarquia realizou uma fiscalização no Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá e constatou problemas sérios que podem comprometer inclusive a assistência à população. “Além disso, há um atraso no pagamento aos médicos desde o mês de outubro. Os médicos estão insatisfeitos, porque trabalham sem receber. Estamos no final de janeiro discutindo pagamentos de outubro. É de se lamentar como a SES trata o médico mato-grossense”.
Ele lembrou que no fim do ano passado, o CRM-MT tratou dos problemas relacionados aos repasses com a SES, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). O grupo de trabalho normatizou os processos de pagamentos, de forma a dar mais celeridade aos repasses. No entanto, a pasta segue atrasando os pagamentos aos médicos. “O CRM tomará todas as medidas que cabem legalmente à autarquia para garantir a dignidade do médico e o bom atendimento à população”.
Faissal reconheceu a gravidade da situação e classificou a postura da gestão estadual como desrespeitosa. O parlamentar afirmou que o não pagamento aos médicos do Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá gera um grande constrangimento. Ele se comprometeu a tomar providências para fazer com que a SES regularize a situação e que isso não se repita.
“Se o governo não pagar, os serviços vão parar e quem vai ser prejudicado é a população. Acolhemos as reivindicações do Conselho para que isso não aconteça e que a gente evite um transtorno maior lá na frente, principalmente em Mato Grosso que tem um orçamento gigantesco e dinheiro em conta”, finalizou o deputado.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informa que os pagamentos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro às empresas que prestam serviço nos hospitais geridos pela pasta, inclusive no Hospital Estadual Santa Casa, estão em andamento na pasta e devem ser concluídos nos próximos dias. É importante ressaltar que a lei vigente estabelece um prazo de até 90 dias para pagamento dos serviços executados pelos fornecedores.
Os processos dos meses de outubro e novembro já estão em análise. Já sobre a competência de dezembro, a SES informa que o órgão estadual ainda está recebendo os processos e eles serão pagos conforme o envio das informações por parte das empresas.
