A Operação Lei Seca, realizada de forma simultânea em dois locais de Cuiabá, na madrugada deste domingo (28), terminou com 19 prisões,  sendo 18 por embriaguez ao volante e uma por direção perigosa e desobediência.  

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As fiscalizações, que tiveram início as 4h nas avenidas Tenente-coronel Duarte (Prainha), na frente do Colégio São Gonçalo, e  Carmindo de Campos, no bairro Novo Terceiro, terminaram as 6h.

Além das prisões, o relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão da Secretaria de Segurança Pública que coordena a Lei Seca, somou 85 multas aplicadas e 33 veículos removidos (32 veículos e uma motocicleta), entre outras.

Nessa edição (9ª), 120 veículos foram fiscalizados e 130 testes de alcoolemia aplicados. As prisões por embriaguez foram efetuadas de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já a outra, teve como base os artigos 330 e 175, dos códigos de CTB e Penal, respectivamente.

O artigo 306, da embriaguez,  estabelece que condutores que estiverem com a capacidade psicomotora afetada em razão do álcool estão sujeitos a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de ter permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor.

Já o artigo 330 (CP) prevê pena de até dois anos de prisão para quem desacatar e desobedecer a autoridade policial , enquanto o 175 (CTB) diz que quem utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa pode ser detido, multado em até 10 vezes o valor da infração gravíssima, além de ter o direito de dirigir suspenso e o veículo apreendido.