Instalada há menos de um ano, a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (Consenso-MT) já gerou uma economia significativa de mais de R$ 65 milhões aos cofres públicos. O programa, conhecido como Consenso, propõe a resolução amigável de disputas, evitando a judicialização.

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Desde sua criação em junho de 2023, a Consenso-MT facilitou seis acordos, sendo cinco no ano passado e um neste ano. O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, destaca a eficácia do método, que encerra litígios por acordo entre as partes, eliminando a necessidade de intervenção de terceiros, como juízes.

A Câmara atua de forma estruturada através de Núcleos Especializados, abrangendo demandas em licitações, contratos, tributos, e outras relacionadas às atividades do Estado. O coordenador do Consenso-MT, Waldemar Pinheiro, ressalta que a consensualidade na administração pública, conforme a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é vital para a eficiência do Estado.

Para formalizar propostas de acordo, o procedimento é simples: basta baixar o formulário AQUI, preenchê-lo com as informações essenciais e encaminhá-lo para o e-mail consensomt@pge.mt.gov.br

Além disso, a Câmara atua no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública (Cejusc), situado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Os canais de atendimento são (65) 3613-0858 e consensomt@pge.mt.gov.br

O subprocurador-geral de Aquisições e Contratos da PGE, Waldemar Pinheiro, expressa a necessidade crucial e imperativa do Consenso/MT para as instituições públicas, planejando ampliar os trabalhos ao longo deste ano.