Relatório Técnico elaborado no inquérito que indiciou alto escalão da gestão Emanuel Pinheiro por peculato e organização criminosa revelou que a ex-secretária de Saúde municipal, Ozenira Felix, teria recebido o total de R$ 155 mil via depósitos não identificados, tendo procedido transferências para seu marido e irmão. Ozenira foi indiciada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, cujo inquérito foi assinado pelo delegado José Ricardo Garcia, no último dia 17.
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Deccor indicia alto escalão de Emanuel por suposto esquema que falsificou decisões judiciais e desviou R$ 652 mil
Além dela, foram acusados o procurador-geral do município, Marcus Antônio de Souza Brito, a servidora pública Dal Isa Sguarezi, o chefe do gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro, Antonio Monreal Neto e o servidor municipal Gilson Guimarães de Sousa.
De acordo com a investigação, Ozenira recebeu o total de R$ 154.932,00 via depósitos não identificados. Deste montante, ela procedeu transferências bancárias para Adailton Sa de Souza Costa, no valor de R$ 15,2 mil, para o seu marido Paulo Fernando Garutti, no valor de R$ 17,6 mil, para seu irmão, José Edson Felix Soares, de R$ 23 mil e para a servidora Dal Isa Sguarezi, de R$ 2,5 mil.
Adailton faz parte do quadro societário da Garutti Soluções Administrativas Ltda, empresa que tem como sócio/administrador o marido da ex-secretária, Paulo Fernando, e teria sido por meio dela que ele recebeu os valores.
“A empresa Garutti Soluções Administrativas Ltda, de Paulo Garutti, recebe o nome fantasia de JN Peças e Serviços e, em seu quadro societário, apresenta como sócio o irmão de Ozenira Felix, José Edson Felix Soares. José Edson Felix Soares também foi beneficiado com transferências bancárias da conta de sua irmã, Ozenira Felix, no total de R$ 23 mil, em 2021”, diz trecho do documento.
Embora os depósitos não tenham sido identificados, Ozenira afirmou em depoimento que o valor seria oriundo do seu salário, pois o mesmo cai em uma conta-salário do Estado, possuindo duas contas no Banco do Brasil, sendo que quando o dinheiro cai, ela procede a transferência para a sua conta.
“Contudo, a interrogada foi indagada novamente sobre tais valores, já que não se tratavam de transferências bancárias entre contas e sim de depósitos online, diferente da transação de transferência, tendo mencionado que não sabe, que teria que verificar com a sua gerente”, diz outro trecho.
Referente às transferências feitas ao irmão, ela disse que isso teria acontecido algumas vezes pelo fato de que ele seria “meio desgovernado” e que sempre está apertado, sendo os empréstimos algo de costume.
Suposto esquema
Inquérito foi instaurado visando apurar suposto desvio de pelo menos R$ 652.993,34 da Prefeitura de Cuiabá, por meio de falsificação de decisões e mandados judiciais. Conforme as investigações, o grupo teria falsificado duas sentenças do juiz Márcio Aparecido Guedes como base para o pagamento de valor judicial, referente a dois processos que sequer existiam. O dinheiro possivelmente desviado seria usado pelo grupo para fins particulares.
Contadores falsos e simulação da assinatura do magistrado teriam sido utilizados para que pudessem atingir os objetivos. Um dos processos teve como beneficiário Cesar Zamirato da Silva e o outro Tania Regina Dias Leite. Ambos foram indiciados por peculato.
Em dezembro de 2020 foram pagos, mediante Nota de Empenho, os valores de R$ 161.491,44 e de R$ 287.342,50 para Cesar e Tania, respectivamente, sendo ambas as notas assinadas por Ozenira Felix Soares de Souza, enquanto Secretaria Interina Municipal de Saúde.
Ocorre que, na época dos fatos, o Juiz Titular da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Marcio Aparecido Guedes, que teria supostamente proferido a decisão que deu origem a intimação e pagamento dos valores, já não mais atuava do primeiro grau desde o mês de julho do ano de 2019, ou seja, mais de um ano antes das sentenças falsificadas.
“Isso porque os documentos, tais como as decisões judiciais e intimações estavam desprovidas de assinatura, na modalidade física e virtual, da autoridade competente e também porque a numeração dos autos descritas no bojo dos documentos sequer se referiam aos processos judiciais originariamente em trâmite nas respectivas Varas, tanto em relação quanto ao suposto autor Cesar Zamirato da Silva, bem como a suposta autora Tania Regina Dias Leite”, diz trecho do inquérito.
O total dos valores recebidos por Cesar foi de R$ 255 mil e por Tânia R$ 397 mil, segundo relatório técnico produzido via afastamento de sigilo bancário.
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