A Câmara de Cuiabá realiza nesta sexta-feira (2) sessão solene para marcar o retorno das atividades parlamentares. Na pauta, estão previstas a votação de um veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), um projeto de lei que declara entidade como utilidade pública e nove projetos de decretos legislativos que concedem honrarias a diversas personalidades.
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No entanto, o tema mais aguardado não deve ser discutido no retorno: as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), com parecer do Tribunal de Contas (TCE-MT) pela reprovação.
Havia expectativa que as contas fossem votadas ainda no último dia 22, quando os vereadores retornaram para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que não aconteceu.
O presidente do Parlamento, vereador Chico 2000 (PL), disse que a manifestação do Tribunal de Contas ainda está em análise das comissões de mérito, que vão avaliar os balancetes para emitir seus posicionamentos antes de todo o documento ir para votação. Alguns vereadores acreditam que o tema só deve ir para votação após o Carnaval.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara de Cuiabá, vereador Demilson Nogueira (PP), acredita que seus colegas de parlamento irão acompanhar o entendimento do TCE, que reprovou as contas.
Demilson destacou que foi relator das contas de Emanuel do ano de 2021 e, naquela época, já tinha identificado pontos em que poderiam reprovar o balancete, mas os demais parlamentares decidiram seguir o entendimento do TCE, que havia dado parecer favorável, mas com várias recomendações.
Reprovação
Em dezembro, por maioria, o TCE emitiu parecer pela reprovação das contas de gestão do prefeito no exercício de 2022.
O relator das contas de governo, conselheiro Antonio Joaquim, votou pela reprovação do balancete apresentado pela prefeitura após verificar aumento da dívida consolidada líquida, que está no valor de R$ 1,25 bilhão.
Joaquim comenta que apesar do Município ter cumprido os percentuais constitucionais relacionados à Educação, Saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal, o documento apresentado demonstrou uma situação financeira “extremamente preocupante”.
