O avanço das obras da Ferrovia Senador Emílio Vuolo em Rondonópolis fez moradores de seis bairros do município pedirem intervenção dos deputados para impedir a mudança no traçado dos trilhos, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Decreto expedido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa dos deputados Thiago Silva (MDB), Nininho (PSD), Cláudio Ferreira (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil), suspendeu a Licença de Instalação da obra e se tornou centro de discussão jurídica com o Executivo.

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Para derrubar o decreto e dar continuidade à ferrovia, o Governo do Estado apresentou três ações diferentes: uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como um Mandado de Segurança e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em busca de solução para o conflito, os parlamentares proponentes do decreto participaram de reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na quarta-feira (31), onde foram recebidos pela desembargadora Clarice Claudino da Silva.

Os deputados, acompanhados pelos procuradores da ALMT (Ricardo Riva e Bruno Cardoso), reforçaram os impactos negativos da alteração do traçado e defenderam a chegada a um entendimento para que a obra, importante para o desenvolvimento do estado, possa seguir de forma responsável. A realização de uma audiência de conciliação entre o Legislativo e o Executivo foi uma das sugestões da desembargadora Clarice Claudino durante a reunião.

O Governo do Estado obteve liminar suspendendo o decreto legislativo, mas a Procuradoria da ALMT tenta reverter a decisão a partir de recurso apresentado. Nos processos que envolvem a ferrovia, a Casa de Leis aponta, entre outras questões, a inobservância de autorização legislativa para desapropriação de áreas, o não cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que exigem Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pelo município, realização de audiências públicas para ouvir a população e manifestação do órgão ambiental municipal sobre os procedimentos.

“O que ficou claro é que todos querem que essa obra aconteça, ela tem potencial para alavancar ainda mais a economia do estado, mas não do jeito como está, através de uma opressão de capital provocar uma tragédia social para moradores de seis bairros, centenas de famílias. O que se deseja é que o traçado volte ao original ou que seja adotado um novo caminho, de forma que ele se afaste desses bairros quando chegar à cidade”, explicou Bruno Cardoso, subprocurador-geral administrativo da ALMT. Segundo ele, o Legislativo seguirá a sugestão da desembargadora e fará proposta para que seja realizada audiência de conciliação. 

No projeto original, os trilhos da ferrovia ficariam a aproximadamente 30 quilômetros de distância da cidade de Rondonópolis. Alegando redução de custos, a empresa Rumo, responsável pela obra, buscou a alteração do traçado junto à Sema, o que foi aprovado. Na nova proposta, os trilhos atravessam o município e atingem diretamente os bairros Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda.

Para aprovação do decreto legislativo, os deputados levaram em conta os impactos sociais, ambientais, bem como os riscos de acidente, barulho excessivo e necessidade de desapropriações para concretizar a obra.

“Mudar o traçado de forma unilateral, sem discutir junto com a população, sem autorização do Legislativo e sem um novo estudo de impacto, gera consequências ruins para o município e vamos continuar trabalhando para buscar uma solução para este problema”, declarou o deputado Cláudio Ferreira ao lembrar que o plano inicial do traçado da Rumo passava a mais de 30 quilômetros da zona urbana e agora prevê menos de 60 metros.

O deputado Thiago Silva reforçou a necessidade de ouvir a população e lembrou dos impactos que o novo traçado pode provocar. “Nossa preocupação é que a população seja ouvida sobre os impactos sociais e econômicos que ocorrerão com a mudança do traçado original da ferrovia. Temos informações que empreendimentos imobiliários seriam instalados próximo ao Jardim Maria Amélia e o novo traçado irá afugentar investimentos e a geração de emprego e renda da população rondonopolitana. Os interesses da população devem estar acima dos interesses econômicos”.

Já o deputado Sebastião Rezende afirmou que não se justifica empreender mudança de traçado para atender a empresa Rumo, em detrimento da segurança e bem-estar da população. O parlamentar ressaltou que, em municípios onde trilhos estão sendo construídos em regiões habitadas, há um trabalho para que haja a retirada dos mesmos para fora do perímetro urbano, o que protege a população.