O parecer do Tribunal de Contas (TCE) que recomendou a reprovação das contas da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referentes a 2022 foi lido no plenário da Câmara de Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (2).
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De acordo com o presidente, Chico 2000 (PL), o texto chegou em dezembro e já havia sido encaminhada para todos os vereadores. Oficialmente, no entanto, a tramitação passa a contar agora, com previsão de ser votado em até 60 dias.
“Recebemos dia 21 de dezembro, quando estávamos entrando em recesso. Foi lida hoje, na primeira sessão ordinária. Encaminhamos para todos os vereadores e está tramitando na Casa e tão logo a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária delibere, estará pronta para ir à pauta”, afirmou, em conversa com a imprensa.
Questionado sobre a possibilidade de a Câmara rejeitar suas contas, Emanuel afirmou que está tranquilo e que ainda não tratou sobre o assunto com sua base aliada, ainda maioria no Legislativo.
Reprovação
O relator das contas de governo no TCE, conselheiro Antonio Joaquim, votou pela reprovação do balancete apresentado pela prefeitura após verificar aumento da dívida consolidada líquida, que está no valor de R$ 1,25 bilhão. O parecer foi acompanhado pela maioria dos membros da Corte.
Joaquim comenta que apesar do município ter cumprido os percentuais constitucionais relacionados à Educação, Saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal, o documento apresentado demonstrou uma situação financeira “extremamente preocupante”.