Dono de posto combustível foi preso nesta quinta-feira (15), após vender gasolina adulterada, mesmo com bombas lacradas após fiscalização em Barão de Melgaço (110 km de Cuiabá). A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem) constataram que a gasolina comercializada estava adulterada com a adição de 37% de etanol combustível.
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A ação contou com o apoio da Delegacia de Santo Antônio. Os policiais civis e fiscais do Ipem chegaram ao local após uma denúncia anônima, recebida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), sobre caminhões que estavam entregando combustível no posto que já havia sido interditado no último dia 6 de fevereiro, durante a Operação Verão.
Na fiscalização anterior, o posto teve a sua bomba de gasolina lacrada após os fiscais constatarem que o combustível era vendido com adição de etanol acima do permitido pela legislação, de no máximo 27,5% na mistura.
Com os bicos da bomba de gasolina lacrados, o proprietário do posto passou abastecer os veículos a gasolina na bomba destinada ao etanol. Na análise realizada pelos fiscais do Ipem foi apontado que o produto comercializado na bomba estava adulterado com 37% de etanol.
Com a segunda autuação, em pouco mais de uma semana, o proprietário do posto foi preso pelos policiais civis da Delegacia do Consumidor e encaminhado para o registro do flagrante pela prática de crime contra a economia popular, com pena de prisão de até cinco anos e multa.
A ANP abrirá um novo processo administrativo, além do que já tinha sido aberto com a primeira autuação, ao final do qual, em caso de condenação, o posto está sujeito às penalidades previstas em lei, que podem ser agravadas devido à reincidência.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
(Com informações da assessoria)
