Relatório técnico elaborado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), que embasou o pedido do NACO Criminal para o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), apontou ligação do sobrinho da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, com empresa contratada pelo município com dispensa de licitação. A suspeita envolve  E. R. K. e foi repassada para a Polícia Federal, por envolver recursos federais.

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O caso foi citado no relatório para exemplificar as diversas irregularidades apuradas tanto em âmbito estadual quando federal, durante a gestão de Emanuel, apontado pelo NACO como líder de organização criminosa que “drenou” dos cofres municipais, especialmente pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Conforme o inquérito, a investigação foi aberta para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos responsáveis ou administradores da empresa Matheus Felipe Vieira de Teixeira Eireli, que venceu contrato para locação de veículos especiais para a SMS, em 2021.

O contrato, com dispensa de licitação, tinha por objeto a contratação emergencial de locação de quatro Vans pelo período de seis meses (180 dias), no valor total de R$ 21 mil para atender aos programas e projetos assistidos pela Atenção Básica e Secundária da SMS.

No entanto, conforme o relatório da DECCOR, a empresa só possuía um Fusca ano 1986 e uma Kombi ano 2013. A investigação levantou suspeita pela alteração do contrato social da empresa, 34 dias antes do início da vigência do contrato, para constar o objeto e da atividade empresarial para se amoldar ao contrato com a SMS.

Além disso, outro contrato vencido pela empresa e celebrado em 25 de agosto de 2021 tinha como objeto a contratação de empresa especializada em locação de ambulância móvel e ficou vigente entre 28 de agosto de 2021 e 21 de fevereiro de 2022, com valor global de R$ 1,4 milhão.

No entanto, apenas em 21 de setembro de 2022, a empresa – que havia passado a se chamar SMT Transporte e Veículos Especial Ltda., protocolou requerimento junto a Junta Comercial de Mato Grosso, solicitando novas alterações. Passou a ter como atividade empresarial serviço de UTI, atendimento móvel de urgência e atividade de apoio assistencial a pacientes.

De acordo com a apuração, a prefeitura liquidou R$ 3 milhões do contrato com a empresa, sendo que os contratos iniciais somavam R$ 1,7 milhão. “Ainda consta no relatório que um total de R$ 1.620.899,93 foram pagos a empresa Matheus Felipe Vieira Teixeira de Macedo Eireli e são classificados apenas como pagamentos ‘indenizatórios’ e não trazem referência a quais contratos efetivamente correspondem tais pagamentos”, diz trecho do documento.

Quadro societário

M. F. V. T. M., conforme a investigação, foi o penúltimo sócio administrador da empresa (entre janeiro de 2021 até setembro de 2022) que passou a ser chamada de SMT Transportes. Era ele o administrador quando os contratos com a SMS foram firmados e hoje é sócio inativo.

M. mora atualmente com seus pais, que foram os primeiros sócios administradores da SMT Transportes, mas quando foi iniciada tinha o nome Teixeira e Vieira Ltda-ME.

O relatório ainda traz o nome J. P. N. F., que é o atual sócio administrador da SMT Transportes. É também sócio da GM Rastreadores LTDA-ME, que tem como sócio administrador principal o sobrinho da primeira-dama de Cuiabá, E. R. K.

A DECCOR ressaltou que mesmo sendo administrador da empresa, com capital social considerável, J.P. não tem veículo ou imóvel registrados em seu nome, nem mesmo procurações ou abertura de firmas registrados em cartórios locais.

A delegacia apontou, além disso, que J.P. manteve carteira assinada com a empresa Clatur Viagens e Turismo no período de novembro de 2017 a novembro de 2019. Tal empresa tem como sócio administrador o pai de E. R. K. “Ou seja, João Paulo Nunes Ferreira é ex-funcionário do pai de seu atual sócio na GM Rastreadores”.

“Estranhamente a empresa Matheus Felipe Vieira Teixeira Macedo Eireli (atual SMT Transportes), que foi única habilitada em processo de dispensa de licitação que gerou contratos de valores vultuosos, passou a ser gerida por um sócio que tem estreita relação com um familiar da primeira-dama”, afirmou a DECCOR.

No relatório, a delegacia reforça que há “fortes indícios” de relação entre a gestão municipal e os fatos relatados. “Demonstram provável ocorrência de ilícitos”.

Por fim, a investigação indica que tudo leva a crer que a SMT Transportes é fantasma, já que no endereço que consta em cadastro atual da empresa, está em funcionamento outra empresa de outro ramo comercial. Nem mesmo no endereço anterior foram identificados indícios de funcionamento da empresa investigada, garante a delegacia.

Outro lado

Procurada pelo Olhar Direto, a defesa de E. R. K. afirmou não ter conhecimento da investigação, muito menos da acusação.