Médicos que trabalham em unidades hospitalares de Cuiabá, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), relatam que seus salários estão atrasados há quase 4 meses. A situação, dizem os profissionais, estava sendo normalizada no final da intervenção do Estado na Saúde da Capital. No entanto, o não cumprimento dos pagamentos voltaram.

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Segundo um médico que não quis se identificar, os atrasos começaram a ser regularizados em outubro e novembro de 2023. "Estavam praticamente todos regularizados", relatou à reportagem do Olhar Direto. "Final de dezembro, a intervenção entregou com os salários praticamente regulares, que, por sua vez, iriam ser regularizados em janeiro."

No entanto, o pagamento referente a dezembro, que deveria ter sido feito em janeiro, ainda não foi quitado, segundo afirmou o médico. "Estamos até hoje sem sinal de salário".

Questionada pelos profissionais a respeito dos atrasos, a empresa responsável pelos pagamentos teria informado que apenas 70% do valor total da nota de pagamento referente a dezembro foi repassado. “Até onde eu fiquei sabendo, o município passa [o valor] para a Empresa Cuiabana e a Empresa Cuiabana repassa esse valor para a empresa que nós trabalhamos na UTI”, afirmou o médico. 

À reportagem, ele disse ainda que médicos têm sofrido represálias ao passo que  denunciam irregularidades quanto aos seus vencimentos ou ameaçam algum tipo de paralisação. 

“Fizeram isso com um colega meu. Teve outros dois colegas que foram retirados da escala por ameaça no sentido de 'ah, vou parar, não vou vir mais se não pagar'. Aí eles simplesmente vão lá e te tiram da escala. E fala que vai pagar quando puder”. 

Outro médico que trabalha no setor de ortopedia e traumatologia do Hospital Municipal de Cuiabá afirmou que ele e cerca de 44 profissionais da área têm trabalhado sem salários. Ele também preferiu manter a sua identidade preservada. 

“A gente está desde novembro sem receber”. Ele afirma que esse problema começou a “desandar” com a saída da intervenção e que não há previsão sobre o pagamento dos demais vencimentos. 

Ainda assim, ele diz que continuam no exercício de suas funções. “Nós estamos trabalhando, mas chega uma hora que fica insustentável. Tem ortopedista ali que só vive daquilo, tem dedicação exclusiva, mora dentro do hospital e faz por amor. Mas tem uma hora que fica insustentável. Não dá mais pra trabalhar sem honorário”, desabafou. 

Segundo ele, os profissionais têm tido dificuldades em resolver a questão. Por isso, encaminharam um ofício à Empresa Cuiabá de Saúde Pública e com cópia ao Conselho Regional de Medicina (CRM) ilustrando toda a situação na qual têm sido submetidos.  

No documento, os profissionais pedem, o quanto antes, a quitação dos salários atrasados e a resolução de outros problemas apontados por eles.  Dizem que caso não ocorra os pagamentos, suspenderão, por completo, no prazo máximo de 72 horas, o atendimento no  setor de ortopedia do HMC. 

Descumprimento de TAC

Após o fim da intervenção, a prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Secretaria de Saúde da Capital - por meio do gabinete de intervenção estadual no qual o município deverá cumprir 18 cláusulas especificadas no acordo da retomada do controle da Pasta, em janeiro de 2024.

Dentre as 18 cláusulas firmadas no acordo, que também foram divididas em várias especificações, há obrigações como o cumprimento da Política Nacional de Atenção Básica; a manutenção do quantitativo de atendimento nas unidades de saúde referentes à atenção especializada de Vigilância Sanitária; a execução dos novos Planos de Redefinição de Perfil Assistencial; e a reestruturação do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital Municipal São Benedito.

Há pouco mais de dois meses, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, já reforçou que a Prefeitura de Cuiabá pode sofrer uma intervenção total caso o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não cumpra as medidas que estão previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Acordo foi firmado no final da gestão estadual na Saúde Pública da capital.

Deosdete destacou que o documento tem o aval do Poder Judiciário e, por isso, se tornou uma sentença que deve ser cumprida à risca. Caso o contrário, o Ministério Público pode solicitar uma nova intervenção não apenas na Saúde, mas em toda a gestão municipal.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública trataram apenas de uma das empresas contratadas, a Medtrauma, investigada em vários estados. Em 19 de fevereiro a prefeitura suspendeu as atividades de OPME (órteses, próteses e materiais especiais) da empresa com a ECSP e em 23 de fevereiro todas as atividades da Medtrauma na rede municipal foram encerradas.

"Por determinação do Decreto, todos os processos da Medtrauma foram enviados para a Controladoria Municipal, para serem auditados. A diretoria da Empresa Cuiabana está em tratativas com o Tribunal de Contas e o Ministério Público para conseguir a anuência para realizar o pagamento direto aos médicos, sem ferir o cumprimento do Termo de ajustamento de Conduta (TAC) determinado à Secretaria Municipal de Saúde", pontuou.