A deputada federal Gisela Simona (União) afirmou ser favorável à cassação do mandato do correlegionário, Chiquinho Brazão, preso na manhã deste domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes.

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Gisela ainda deu sinais de que deve ser favorável à manutenção da prisão do parlamentar carioca. Por regra, o deputado federal terá sua detenção apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.

Questionada sobre o colega de partido, ela também concordou com a decisão da executiva nacional do União Brasil em expulsar Chiquinho.

“Acredito que o União tem se posicionado muito forte sobre a conduta ética e disciplinar sobre seus membros. Ontem já teve uma reunião online do partido, deliberando pela expulsão do Chiquinho Brazão”, afirmou, em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (25).

Questão constitucional

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Segundo a Câmara, o primeiro passo é a comunicação formal, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a Presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada na próxima sessão. Um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes, antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.

Expulsão

A executiva do União Brasil se reuniu na noite deste domingo, no formato virtual. A decisão foi unânime entre os presentes. O relator do processo de expulsão foi o senador Efraim Filho (PB).